A teoria da eficácia diagonal dos direitos fundamentais é u...

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Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Câmara de Guaratuba - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Câmara de Guaratuba - PR - Analista de RH |

Q2397371 Direito Constitucional

A teoria da eficácia diagonal dos direitos fundamentais é uma expressão utilizada para se referir à aplicação dos direitos fundamentais em relações assimétricas entre particulares. A exemplo disso, tem-se as relações de trabalho marcadas pela desigualdade de forças entre patrões e empregado. A afirmativa está:

Incorreta, já que a teoria da eficácia diagonal não versa sobre o descrito.

Parcialmente correta, pois, a teoria da eficácia diagonal faz referência às relações de trabalho entre servidores públicos.

Incorreta, a teoria da eficácia mediata é a que versa sobre as relações de trabalho marcadas pela desigualdade de forças entre patrões e empregado.

Correta, tendo em vista que a teoria consiste na necessária incidência e observância dos direitos fundamentais em relações equivalentes, mas marcadas por flagrante desigualdade de forças.

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