A Constituição Federal da República Federativa do Brasil es...
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Gabarito comentado
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A alternativa correta é a C: "Oito horas diárias e quarenta e quatro horas semanais, facultada a compensação de horários."
Interpretação do Enunciado: A questão refere-se aos direitos dos trabalhadores previstos na Constituição Federal, especificamente sobre a carga horária máxima de trabalho. Este é um tema importante dentro dos Direitos Sociais, que busca assegurar a equidade e a saúde ocupacional.
Legislação Aplicável: O artigo da Constituição que trata desse tema é o Art. 7º, inciso XIII, da Constituição Federal de 1988. Ele estabelece que "a duração do trabalho normal não será superior a oito horas diárias e quarenta e quatro horas semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho".
Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa C está correta porque reflete exatamente o que está disposto na Constituição, garantindo que a carga horária diária máxima é de oito horas e a semanal é de quarenta e quatro horas, com a possibilidade de ajustes mediante compensação.
Exame das Alternativas Incorretas:
A - "Seis horas diárias e quarenta e quatro horas semanais, facultada a compensação de horários": Esta alternativa está incorreta. A carga horária diária máxima não é de seis horas, mas sim de oito horas, conforme a Constituição.
B - "Seis horas diárias e quarenta e oito horas semanais, facultada a compensação de horários": Também está errada, pois a carga horária semanal máxima é de quarenta e quatro horas, não quarenta e oito.
D - "Oito horas diárias e quarenta e oito horas semanais, facultada a compensação de horários": Incorreta, porque embora a carga horária diária esteja correta, a semanal excede o limite constitucional de quarenta e quatro horas.
Para resolver questões como essa, é importante que você memorize os artigos constitucionais relevantes e pratique a interpretação de texto das alternativas, sempre atendo-se aos detalhes que distinguem a correta das incorretas.
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Comentários
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GAB C, CORRETO
Não ouse multiplicar 8 hrs x 6 dias = 48 hrs
CF: Art 7, XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho;
DEKU DARK DOS CONCURSOS
GAB : C
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho; (Vide Decreto-Lei nº 5.452, de 1943)
Art. 7º XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho; (Vide Decreto-Lei nº 5.452, de 1943)
✅ Gabarito letra C.
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