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Q2397620 Direito Constitucional
A Constituição Federal da República Federativa do Brasil estabelece os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, como forma de assegurar equidade na relação de trabalho e promover a saúde ocupacional dos envolvidos. O texto constitucional define que a carga horária máxima de trabalho será de:
Alternativas

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A alternativa correta é a C: "Oito horas diárias e quarenta e quatro horas semanais, facultada a compensação de horários."

Interpretação do Enunciado: A questão refere-se aos direitos dos trabalhadores previstos na Constituição Federal, especificamente sobre a carga horária máxima de trabalho. Este é um tema importante dentro dos Direitos Sociais, que busca assegurar a equidade e a saúde ocupacional.

Legislação Aplicável: O artigo da Constituição que trata desse tema é o Art. 7º, inciso XIII, da Constituição Federal de 1988. Ele estabelece que "a duração do trabalho normal não será superior a oito horas diárias e quarenta e quatro horas semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho".

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa C está correta porque reflete exatamente o que está disposto na Constituição, garantindo que a carga horária diária máxima é de oito horas e a semanal é de quarenta e quatro horas, com a possibilidade de ajustes mediante compensação.

Exame das Alternativas Incorretas:

A - "Seis horas diárias e quarenta e quatro horas semanais, facultada a compensação de horários": Esta alternativa está incorreta. A carga horária diária máxima não é de seis horas, mas sim de oito horas, conforme a Constituição.

B - "Seis horas diárias e quarenta e oito horas semanais, facultada a compensação de horários": Também está errada, pois a carga horária semanal máxima é de quarenta e quatro horas, não quarenta e oito.

D - "Oito horas diárias e quarenta e oito horas semanais, facultada a compensação de horários": Incorreta, porque embora a carga horária diária esteja correta, a semanal excede o limite constitucional de quarenta e quatro horas.

Para resolver questões como essa, é importante que você memorize os artigos constitucionais relevantes e pratique a interpretação de texto das alternativas, sempre atendo-se aos detalhes que distinguem a correta das incorretas.

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Comentários

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GAB C, CORRETO

Não ouse multiplicar 8 hrs x 6 dias = 48 hrs

CF: Art 7, XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho;  

DEKU DARK DOS CONCURSOS

GAB : C

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho; (Vide Decreto-Lei nº 5.452, de 1943)

Art. 7º XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho; (Vide Decreto-Lei nº 5.452, de 1943)

✅ Gabarito letra C. 

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