Questões de Concurso sobre Direito Constitucional

Q4167675

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Santa Helena de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2023 - Prefeitura de Santa Helena de Goiás - GO - Guarda Civil Municipal |

Q4167675 Direito Constitucional

A iniciativa popular, instrumento constitucional que permite ao povo propor a criação de leis, deve ser apresentada

A

ao Senado Federal e subscrito por, no mínimo, dois por cento do eleitorado nacional, distribuído por cinco regiões.

B

ao Senado Federal e subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído por cinco regiões.

C

à Câmara dos Deputados e subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído por cinco estados.

D

à Câmara dos Deputados e subscrito por, no mínimo, dois por cento do eleitorado nacional, distribuído por cinco estados.

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Q4167674

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Santa Helena de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2023 - Prefeitura de Santa Helena de Goiás - GO - Guarda Civil Municipal |

Q4167674 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 determina que é de competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

A

planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações.

B

instituir sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos e definir critérios de outorga de direitos de seu uso.

C

instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos.

D

cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.

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Q4167673

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Santa Helena de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2023 - Prefeitura de Santa Helena de Goiás - GO - Guarda Civil Municipal |

Q4167673 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 consolidou a legislação anterior que autorizava a criação de sindicato de trabalhadores. A filiação sindical no Brasil é

A

facultativa para todos os trabalhadores.

B

facultativa para os aposentados.

C

obrigatória para os aposentados.

D

obrigatória para todos os trabalhadores.

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Q4167671

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Santa Helena de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2023 - Prefeitura de Santa Helena de Goiás - GO - Guarda Civil Municipal |

Q4167671 Direito Constitucional

Leia o caso a seguir.
Um cidadão nasceu na Alemanha. Seu pai era alemão e sua mãe era brasileira. Logo após o nascimento, ele foi registrado no consulado brasileiro em Berlim.
Esse cidadão é

A

brasileiro naturalizado.

B

estrangeiro naturalizado.

C

brasileiro nato.

D

estrangeiro nato.

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Q4167668

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Santa Helena de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2023 - Prefeitura de Santa Helena de Goiás - GO - Guarda Civil Municipal |

Q4167668 Direito Constitucional

Conforme regra prevista no artigo 41 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público são estáveis após

A

2 anos de efetiva nomeação.

B

2 anos de efetivo exercício.

C

3 anos de efetivo exercício.

D

3 anos de efetiva nomeação.

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Q4167661

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Santa Helena de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2023 - Prefeitura de Santa Helena de Goiás - GO - Guarda Civil Municipal |

Q4167661 Direito Constitucional

Quanto à conceituação, os direitos humanos são

A

todos os direitos previstos em uma Constituição de um país, pois se trata do grau mais elevado de direito existente.

B

aqueles aplicados ao cidadão de bem, ou seja, àqueles que seguem, ou supostamente seguem, a moralidade social.

C

todos os previstos na esfera internacional e que não foram incorporados ao direito interno de um país.

D

aqueles relacionados à dignidade humana, aplicados independentemente de raça, credo, sexo ou posição social.

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Q4160763

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Teutônia - RS Provas: CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Especialista em Educação - Orientador Educacional | CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Especialista em Educação - Supervisor Escolar | CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Professor Anos Finais - História | CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Professor Anos Finais - Inglês | CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Professor Anos Finais - Matemática |

Q4160763 Direito Constitucional

Nos Municípios de até 15.000 (quinze mil) habitantes, para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de:

A

7 (sete) Vereadores.

B

9 (nove) Vereadores.

C

11 (onze) Vereadores.

D

13 (treze) Vereadores.

E

15 (quinze) Vereadores.

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Q4160762

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Teutônia - RS Provas: CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Especialista em Educação - Orientador Educacional | CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Especialista em Educação - Supervisor Escolar | CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Professor Anos Finais - História | CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Professor Anos Finais - Inglês | CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Professor Anos Finais - Matemática |

Q4160762 Direito Constitucional

Conforme Constituição Federal de 1988, são estáveis ________________ de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.

A

Após dois anos.

B

Após quatro anos.

C

Após três anos.

D

Após um ano.

E

Após cinco anos.

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Q4160532

Q4160532 Direito Constitucional

Conforme Constituição Federal de 1988, são estáveis ________________ de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.

A

Após dois anos.

B

Após quatro anos.

C

Após três anos.

D

Após um ano.

E

Após cinco anos.

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Q4160506

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Teutônia - RS Prova: CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Monitor do PIM |

Q4160506 Direito Constitucional

No tocante aos direitos sociais, assinale a alternativa CORRETA.

I- Nas empresas de mais de cem empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.

II- É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.

III- O aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.

IV- É livre a associação profissional ou sindical.

Analisados os itens, é CORRETO afirmar que:

A

Apenas o item I está incorreto.

B

Apenas o item II está incorreto.

C

Apenas o item III está incorreto.

D

Apenas o item IV está incorreto.

E

Apenas os itens II e III estão incorretos.

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Q4160504

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Teutônia - RS Prova: CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Monitor do PIM |

Q4160504 Direito Constitucional

O artigo 7º da Carta Magna de 1988, em seu inciso IV afirma que o salário mínimo:

I- Será fixado em lei.

II- Regionalmente unificado.

III- Capaz de atender às necessidades vitais básicas do trabalhador e de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social.

IV- Com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.

Analisados os itens, é CORRETO afirmar que:

A

Apenas o item I está incorreto.

B

Apenas o item II está incorreto.

C

Apenas o item III está incorreto.

D

Apenas o item IV está incorreto.

E

Apenas os itens I e IV estão incorretos.

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Q4160499

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Teutônia - RS Prova: CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Monitor do PIM |

Q4160499 Direito Constitucional

Analise as afirmativas a seguir, conforme Constituição Federal de 1988:

I- A soberania é princípio que rege as relações internacionais da União.

II- O pluralismo político é objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.

III- Erradicar a pobreza não é objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.

A seguir, assinale a alternativa CORRETA:

A

Apenas os itens I e III estão incorretos.

B

Apenas os itens I e II estão corretos.

C

Apenas o item I está correto.

D

Apenas o item II está correto.

E

Todos os itens estão incorretos.

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Q4160498

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Teutônia - RS Prova: CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Monitor do PIM |

Q4160498 Direito Constitucional

Nos Municípios de até 15.000 (quinze mil) habitantes, para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de:

A

7 (sete) Vereadores.

B

9 (nove) Vereadores.

C

11 (onze) Vereadores.

D

13 (treze) Vereadores.

E

15 (quinze) Vereadores.

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Q4160497

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Teutônia - RS Prova: CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Monitor do PIM |

Q4160497 Direito Constitucional

Conforme Constituição Federal de 1988, são estáveis ________________ de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.

A

Após dois anos.

B

Após quatro anos.

C

Após três anos.

D

Após um ano.

E

Após cinco anos.

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Q4160465

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Teutônia - RS Provas: CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Agente Comunitário de Saúde | CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Agente de Combate às Endemias | CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Visitador do PIM |

Q4160465 Direito Constitucional

Caso o servidor público tenha extinguido o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração ______________, até seu adequado aproveitamento em outro cargo. Conforme a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna.

A

Integral ao tempo de serviço.

B

Proporcional ao tempo de serviço.

C

Reduzida, conforme tempo de serviço.

D

Proporcional ao tempo da disponibilidade.

E

Reduzida, conforme tempo da disponibilidade.

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Q4157422

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: FCC - 2023 - TRT - 21ª Região (RN) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q4157422 Direito Constitucional

Texto associado

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.

Ana Carla é bacharel em direito e exerce há dois anos atividade jurídica, não sendo inscrita, entretanto, na Ordem dos Advogados do Brasil. Ana Carla pretende prestar concurso público de provas e títulos para ingressar na carreira da magistratura. Considerando apenas as informações fornecidas, na situação em que se encontra, Ana Carla

A

não pode ingressar na carreira mencionada, pois exigem-se, no mínimo, três anos de atividade jurídica.

B

pode ingressar na carreira mencionada, pois exigem-se, no mínimo, dois anos de atividade jurídica, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as fases do concurso.

C

não pode ingressar na carreira mencionada, pois exigem-se, no mínimo, cinco anos de atividade jurídica.

D

pode ingressar na carreira mencionada, pois exigem-se, no mínimo, dois anos de atividade jurídica, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil apenas na fase oral do concurso.

E

não pode ingressar na carreira da magistratura, apesar de cumprir o requisito referente ao período mínimo de dois anos exigido de atividade jurídica, pois não é inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, entidade que participa de todas as fases do concurso.

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Q4157421

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: FCC - 2023 - TRT - 21ª Região (RN) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q4157421 Direito Constitucional

Texto associado

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.

Valentino e Clara, argentinos, vieram passar as férias no Brasil, onde Clara deu à luz Juan Carlos. Letícia, brasileira, estava na Alemanha a serviço do Brasil, lá nascendo sua filha Jade. Com base apenas nas informações fornecidas, Juan Carlos

A

não é brasileiro e Jade é brasileira nata.

B

é brasileiro naturalizado e Jade é brasileira nata.

C

e Jade são brasileiros naturalizados.

D

e Jade são brasileiros natos.

E

não é brasileiro e Jade é brasileira naturalizada.

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Q4157419

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: FCC - 2023 - TRT - 21ª Região (RN) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q4157419 Direito Constitucional

Texto associado

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.

Fernando é contador e compareceu em um evento social privado familiar. Após alguns dias, verificou que estava sendo divulgada, nas redes sociais, uma imagem de seu rosto captada em referido evento, sem sua autorização e de forma vexatória, para fins comerciais. A imagem de Fernando

A

é inviolável, assegurado o direito a indenização apenas pelo dano moral decorrente de sua violação.

B

é inviolável, assegurado o direito a indenização apenas pelo dano material decorrente de sua violação.

C

é inviolável, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

D

não é inviolável nesse caso, não fazendo jus a qualquer indenização, pois ele estava em um evento e, por essa razão, a autorização para divulgação de imagens é sempre tácita.

E

não é inviolável, pois a autorização em evento é sempre tácita, cabendo, contudo, direito a indenização apenas por dano material decorrente de sua violação.

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Q4157418

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: FCC - 2023 - TRT - 21ª Região (RN) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q4157418 Direito Constitucional

Texto associado

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.

Guilherme foi eleito em 2022, pela primeira vez, Governador do Estado “X”, enquanto Sebastião está em seu primeiro mandato de Prefeito em um Município localizado no mesmo Estado. Ambos pretendem se candidatar para Governador do Estado “X" nas próximas eleições que ocorrerão em 2026. Considerando que Sebastião seja reeleito Prefeito em 2024, com base apenas nas informações fornecidas, com relação às eleições para Governador em 2026, Guilherme

A

poderá ser reeleito para um único período subsequente, e Sebastião poderá se candidatar se renunciar ao mandato de Prefeito até quatro meses antes do pleito.

B

poderá ser reeleito, para um único período subsequente, e Sebastião poderá se candidatar se renunciar ao mandato de Prefeito até seis meses antes do pleito.

C

não poderá ser reeleito, e Sebastião poderá se candidatar se renunciar ao mandato de Prefeito até seis meses antes do pleito.

D

não poderá ser reeleito, e Sebastião poderá se candidatar se renunciar ao mandato de Prefeito até quatro meses antes do pleito.

E

poderá ser reeleito para dois períodos subsequentes, e Sebastião será inelegível para o cargo pretendido, uma vez que estará no exercício do seu segundo mandato de Prefeito,

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Q4155730

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Mondaí - SC - Odontólogo |

Q4155730 Direito Constitucional

Promulgada em 1988, a Constituição da República Federativa do Brasil impactou as estruturas política, social e econômica do Brasil, introduzindo mudanças no sistema de governo brasileiro em relação ao regime que imperava poucos anos antes. Sobre a Carta Magna brasileira é correto afirmar que:

A

A Constituição de 1988 teve um impacto mínimo na estrutura política do Brasil, mantendo o sistema de governo anterior, trazendo apenas ajustes econômicos para estimular o crescimento industrial e a modernização.

B

A Constituição de 1988 buscou democratizar o Brasil após o período da Ditadura Militar, introduzindo garantias de liberdade de expressão, direitos civis e sociais, além de descentralizar o poder político, fortalecendo os governos locais.

C

A Constituição de 1988 introduziu um sistema presidencialista no Brasil, enfatizando a separação de poderes e a autonomia dos estados e municípios, além de estabelecer uma série de direitos sociais e trabalhistas, buscando reduzir as desigualdades.

D

A Constituição de 1988 reforçou o poder centralizado do governo federal, diminuindo a autonomia dos estados e municípios, além de impor restrições à liberdade de expressão e restringiu os direitos civis.

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