Foram encontradas 65.331 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Entre outros itens, o artigo 39 da Constituição Federal estabelece que:
Uma fonte do Direito Constitucional considerada imediata é:
Resumos relacionados
Organização Político-Administrativa do Estado: Guia para Concursos
A Organização Político-Administrativa do Estado é um dos temas mais cobrados em concursos públicos na disciplina de Direito Constitucional. Trata-se da forma como a República Federativa do Brasil está estruturada, distribuindo competências, autonomia e funções entre seus entes federativos. Compreender essa organização é fundamental para garantir o funcionamento harmônico do Estado e a correta prestação de serviços públicos.
Disposições Gerais e Servidores Públicos na Administração Pública
A Administração Pública desempenha papel central na gestão dos interesses do Estado e do cidadão. No contexto constitucional brasileiro, ela se refere ao conjunto de órgãos, agentes e entidades que executam as funções administrativas do Estado, seja de forma direta (administração direta) ou indireta (administração indireta). Compreender suas disposições gerais e as regras sobre servidores públicos é fundamental para concursos públicos.
Julgue o item subsequente.
De acordo com a Constituição de 1988, é assegurado a
todos o direito à liberdade de expressão, sem censura,
exceto em casos previstos em lei, como forma de
proteger outros direitos igualmente importantes.
Julgue o item subsequente.
Na Constituição Federal de 1988, é reconhecido a todos
os brasileiros e estrangeiros residentes no país o direito à
segurança, compreendendo a preservação da vida, da
liberdade e da propriedade.
Julgue o item subsequente.
A Constituição de 1988 permite que os poderes
Legislativo, Executivo e Judiciário exerçam funções uns
dos outros, como forma de assegurar a governabilidade e
a flexibilidade administrativa.
Julgue o item subsequente.
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
estabelece como um dos fundamentos do Estado
Democrático de Direito a dignidade da pessoa humana,
assegurando o compromisso com a promoção dos
direitos humanos e fundamentais.
Julgue o item subsequente.
A Constituição Federal de 1988 estabelece que a
República Federativa do Brasil tem como um de seus
fundamentos a dignidade da pessoa humana, refletindo o
compromisso do país com os direitos fundamentais.
Julgue o item subsequente.
Segundo a Constituição de 1988, o direito à propriedade é
absoluto, não podendo ser afetado por outras normas ou
por interesses coletivos, independentemente das
circunstâncias.
Considerando a disciplina constitucional relativa à administração pública, julgue o item a seguir.
Os vencimentos dos cargos do Poder Judiciário não podem
ultrapassar os pagos pelo Poder Executivo.
Considerando a disciplina constitucional relativa à administração pública, julgue o item a seguir.
O servidor público que, investido em cargo efetivo da
administração pública direta federal, for eleito vereador não
poderá receber a remuneração daquele cargo.
Considerando a disciplina constitucional relativa à administração pública, julgue o item a seguir.
A remuneração dos servidores públicos organizados em
carreira pode ser fixada por meio de subsídio.
Conheça nossos planos