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Entre as hipóteses que se enquadram na última situação descrita é correto indicar
Por tal razão, o relator concluiu corretamente que a representação de inconstitucionalidade
Considerando a divisão de competências estabelecida pela Constituição da República, é correto afirmar que a Lei nº X
Ao analisar a sistemática vigente, Maria concluiu corretamente que os direitos fundamentais, de estatura constitucional,
Ao analisar se teria algum liame com a República Federativa do Brasil, Joana concluiu corretamente que é
Considerando os entendimentos do primeiro e do segundo magistrados, é correto afirmar, na perspectiva das teorias da interpretação, que
( ) Manter a integridade nacional.
( ) Pôr termo a grave comprometimento da ordem pública.
( ) Prover a execução de lei federal, ordem ou decisão judicial.
( ) Garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação.
Assinale a alternativa que, nos termos da Constituição Federal, completa, correta e respectivamente, o enunciado.
Ainda com relação ao direito constitucional, julgue o próximo item.
Segundo a CF, a atuação municipal na educação deverá se
dar prioritariamente no ensino fundamental e médio.
Ainda com relação ao direito constitucional, julgue o próximo item.
A vedação de membro do Ministério Público para o
exercício de atividade político-partidária impede-lhe a
filiação a partido político enquanto ele estiver no exercício
de suas funções institucionais.
Com referência a aspectos diversos pertinentes ao direito constitucional, julgue o item que se segue. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, se refere à Constituição Federal de 1988.
É vedada a edição de medida provisória pelo presidente da
República sobre matéria relativa ao direito civil.
Com referência a aspectos diversos pertinentes ao direito constitucional, julgue o item que se segue. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, se refere à Constituição Federal de 1988.
Segundo a CF, prefeitos e secretários municipais serão
remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela
única, à qual somente pode ser acrescido o valor de verba de
representação.
Com referência a aspectos diversos pertinentes ao direito constitucional, julgue o item que se segue. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, se refere à Constituição Federal de 1988.
Legislar sobre águas é da competência concorrente da União,
dos estados e dos municípios.
Com referência a aspectos diversos pertinentes ao direito constitucional, julgue o item que se segue. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, se refere à Constituição Federal de 1988.
Decreto governamental que proíba a realização de
manifestação pública mediante a utilização de carros
aparelhados e objetos sonoros estará em desacordo com
a CF, que garante que todos podem reunir-se pacificamente,
sem armas, em locais abertos ao público, independentemente
de autorização, desde que não frustrem outra reunião
anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas
exigido prévio aviso à autoridade competente.
Com referência a aspectos diversos pertinentes ao direito constitucional, julgue o item que se segue. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, se refere à Constituição Federal de 1988.
Se um partido político propuser ação direta de
inconstitucionalidade no STF em razão de ter um
parlamentar representado no Congresso Nacional, a
legitimidade do partido continuará ativa, ainda que ocorra a
perda superveniente de representação partidária.
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