Questões de Concurso
Sobre ordem econômica e financeira em direito constitucional
Foram encontradas 4.033 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Art. 165, §1° da CF.
Sobre o Orçamento na constituição federal, assinale a alternativa correta.
Lei Orçamentária Anual vigora por somente um exercício financeiro. Nenhuma despesa pode ser realizada sem fixação orçamentária. Ela é formada por três espécies de orçamento, de acordo com a Constituição Federal de 1988, que são:
Nos termos da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir sobre as imunidades tributárias.
1. A imunidade recíproca, quando extensiva às autarquias, não exonera o promitente comprador da obrigação de pagar imposto relativamente ao bem imóvel.
2. A imunidade dos templos de qualquer culto compreende apenas o patrimônio, a renda e os serviços, relacionados com as finalidades essenciais dessas entidades.
3. A imunidade tributária das entidades sindicais patronais abrange somente os impostos e as contribuições.
4. A imunidade recíproca nunca será é extensiva às fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Analise as afirmativas abaixo a respeito da Ordem Econômica e Financeira disciplinada pela Constituição Federal de 1988.
1. A exploração direta de atividade econômica pelo Estado é sempre proibida, ainda que relacionada com imperativos da segurança nacional ou interesse coletivo relevante.
2. São princípios da ordem econômica a propriedade privada, a autonomia federativa e a livre concorrência.
3. Salvo nos casos previstos em lei, a todos é assegurado o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos.
4. As sociedades de economia mista e as empresas públicas não poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
É facultado ao poder público municipal, mediante lei específica para área incluída no plano diretor, exigir, nos termos da lei federal, do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, que promova seu adequado aproveitamento, sob pena, sucessivamente, de:
1. Locação compulsória da área.
2. Parcelamento ou edificação compulsórios.
3. Desapropriação com pagamento em dinheiro.
4. Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
I. A competência da União para emitir moeda será exercida prioritariamente pelo Banco Central.
II. É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.
I – Competem à União, em Território Federal, os impostos estaduais e, se o Território não for dividido em Municípios, cumulativamente, os impostos municipais.
II – Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública.
III – Ao Distrito Federal cabem os impostos estaduais.
IV – As taxas devem ter base de cálculo própria de impostos.
Estão corretas as afirmativas:
Conheça nossos planos