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Q4072341 Direito Constitucional
Considerando o artigo 7º da Constituição Federal de 1988, que assegura diversos direitos aos trabalhadores urbanos e rurais, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q4072340 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal de 1988, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos. Assinale a alternativa que indica situação na qual o alistamento eleitoral e o voto são facultativos. 
Alternativas
Q4072339 Direito Constitucional
De acordo com o sistema de direitos e garantias fundamentais, instituído pela Constituição Federal de 1988, a lei não poderá criar distinções entre brasileiros natos e naturalizados, a não ser nos casos previstos na própria Constituição. Assinale a alternativa que apresenta somente cargos privativos de brasileiro nato. 
Alternativas
Q4071285 Direito Constitucional

Com base na Emenda Constitucional nº 132/2023, que institui a Reforma Tributária, as alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (lBS), de competência compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios, aplicáveis aos insumos agropecuários e aquícolas, ficaram reduzidas em:

Alternativas
Q4071217 Direito Constitucional
O “habeas-data” será concedido: 
Alternativas
Q4071216 Direito Constitucional
De acordo com o art. 5º da Constituição Federal de 1988, não é uma pena permitida no Brasil: 
Alternativas
Q4071215 Direito Constitucional
Sobre as Forças Armadas, assinale a alternativa incorreta. 
Alternativas
Q4071213 Direito Constitucional
A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos, exceto: 
Alternativas
Q4071070 Direito Constitucional
Ricardo, técnico-administrativo do setor de Registro e Controle Acadêmico da UFLA, recebeu de um ex-estudante solicitação de certidão de conclusão de curso para fins de comprovação em processo seletivo de pós-graduação em outra instituição. O setor, sobrecarregado, negou o pedido verbalmente, informando que não haveria previsão de atendimento no curto prazo e que o solicitante deveria aguardar a normalização do fluxo de trabalho. Com base no art. 5º da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q4070665 Direito Constitucional
Sobre o poder constituinte estadual, é correto afirmar:
Alternativas
Q4070663 Direito Constitucional
Não faz parte dos direitos e garantias fundamentais assegurados pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 apenas:
Alternativas
Q4070662 Direito Constitucional
Não se exige sanção do Presidente da República, quando o Congresso Nacional dispuser sobre:
Alternativas
Q4070661 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4070353 Direito Constitucional
A democratização da gestão escolar, princípio constitucionalizado no Art. 206, VI, da Constituição Federal de 1988 e regulamentado pelo Art. 14 da Lei nº 9.394/1996, articula tensões estruturais entre autonomia institucional, participação comunitária e controle sistêmico. Com base exclusivamente nessas disposições legais (sem considerar jurisprudência ou doutrina), assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q4069464 Direito Constitucional
Conforme as disposições constitucionais, analise os itens a seguir:

I) A Constituição assegura a igualdade entre homens e mulheres em direitos e obrigações.

II) O voto é obrigatório para todos os cidadãos brasileiros, sem exceções.

III) O Poder Judiciário é composto por membros es colhidos exclusivamente por voto popular.

IV) A Constituição garante o direito à liberdade, incluindo a livre manifestação de pensamento.

V) O Estado é organizado em União, estados, Distrito Federal e municípios, todos autônomos.

VI) O trabalhador não pode ser demitido em nenhuma hipótese.

VII) A educação básica deve ser garantida gratuita mente pelo Estado.

VIII) A segurança pública é dever do Estado e responsabilidade de todos.

IX) O Poder Legislativo possui função fiscalizadora sobre o Poder Executivo.

X) A Constituição proíbe qualquer forma de participação popular além do voto.

Assinale a alternativa que indica o número de itens corretos: 
Alternativas
Q4069463 Direito Constitucional
No âmbito da organização político-administrativa brasileira, cada ente federativo possui representantes próprios no Poder Legislativo. Assinale a alternativa que indica corretamente o representante do Poder Legislativo Municipal. 
Alternativas
Q4069460 Direito Constitucional
No momento da tramitação de um projeto de lei em uma Casa Legislativa, observou-se que a proposta foi aprovada diretamente em uma comissão temática, sem passar pelo Plenário. Inconformado, um grupo de parlamentares decidiu apresentar requeri mento para que a matéria fosse submetida à votação de todos os membros da Casa. Posteriormente, o projeto foi aprovado e encaminhado ao chefe do Poder Executivo, que optou por vetá-lo parcialmente. Ainda assim, o Poder Legislativo decidiu apreciar o veto. De acordo com os ditames constitucional e relacionando com a situação apresentada, infere-se que: 
Alternativas
Q4069452 Direito Constitucional
A análise do funcionamento do Poder Legislativo, em determinadas realidades institucionais, evidencia distorções em relação ao seu papel nas democracias contemporâneas. Em alguns contextos, observa se que parlamentares deixam de exercer plenamente suas prerrogativas, adotando posturas de alinha mento automático com o Poder Executivo, em detrimento da autonomia institucional. Considerando esse cenário, assinale a alternativa que expressa cor retamente a característica substantiva da atuação do Parlamento nas democracias modernas. 
Alternativas
Q4069442 Direito Constitucional
No âmbito de uma Câmara Municipal, um vereador apresentou uma moção de aplausos a uma instituição local, a qual foi regularmente discutida e aprovada em plenário. Durante o debate, outro parla mentar questionou se tal instrumento integra o pro cesso legislativo previsto na Lei Orgânica do Município. Diante desse contexto, infere-se que o questionamento do parlamentar: 
Alternativas
Q4069441 Direito Constitucional
De acordo com o art. 40 da Lei Orgânica Municipal, o processo legislativo compreende a elaboração de diversos atos normativos. Assinale a alternativa que NÃO integra o processo legislativo municipal. 
Alternativas
Respostas
741: C
742: D
743: B
744: D
745: B
746: C
747: A
748: D
749: D
750: A
751: B
752: E
753: B
754: B
755: C
756: D
757: D
758: C
759: B
760: D