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Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Alagoa - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Alagoa - MG - Auxiliar Administrativo |
Q4295228
Direito Constitucional
Maria, cidadã em situação de extrema vulnerabilidade social, é mãe de três crianças e procura auxílio junto à Secretaria Municipal
de Assistência Social, pois não consegue prover a alimentação básica da família. À luz da Constituição Federal de 1988, no que se
refere aos direitos sociais, pode-se afirmar corretamente que: