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Q4295392
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais ,
Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Itupeva - SP Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Itupeva - SP - Procurador |
Q4295392 Direito Constitucional
No tocante ao cabimento da Reclamação Constitucional perante o Supremo Tribunal Federal (STF) em face de atos expedidos pela Administração ou pelo Judiciário local, assinale a alternativa correta.
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