No âmbito do controle de constitucionalidade, o estudo dos m...

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Q4295397 Direito Constitucional
No âmbito do controle de constitucionalidade, o estudo dos mecanismos destinados a combater a omissão inconstitucional decorrente da ausência de norma regulamentadora é fundamental para garantir a eficácia dos direitos previstos na Lei Maior. Analise as afirmativas e assinale V para verdadeiro e F para falso:

(__)No caso de inconstitucionalidade por omissão de órgão administrativo municipal, a Constituição Federal estabelece que as providências necessárias devem ser adotadas no prazo de noventa dias.
(__)No mandado de injunção, uma vez reconhecida a mora legislativa, o julgador dará ciência ao órgão competente para emanação da norma regulamentadora.
(__)Os Estados podem criar o controle de omissão em face da Constituição Estadual, sendo permitido concentrar a legitimidade para propor a ação exclusivamente nas mãos do Procurador-Geral de Justiça.



Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
Alternativas