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Ano: 2025
Banca:
FRONTE
Órgão:
Prefeitura de Costa Rica - MS
Prova:
FRONTE - 2025 - Prefeitura de Costa Rica - MS - Guarda Civil Municipal |
Q3646220
Direito Constitucional
Ainda em se tratando do tema
administração pública, estritamente no que tange a nossa
Constituição Federal vigente, assinale a alternativa correta
acerca dos direitos assegurados aos servidores públicos
civis:
Ano: 2025
Banca:
FRONTE
Órgão:
Prefeitura de Costa Rica - MS
Prova:
FRONTE - 2025 - Prefeitura de Costa Rica - MS - Guarda Civil Municipal |
Q3646219
Direito Constitucional
Nos termos do artigo 37, inciso III, da
Constituição Federal de 1988, acerca do prazo de validade
de concurso público, assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
FRONTE
Órgão:
Prefeitura de Costa Rica - MS
Prova:
FRONTE - 2025 - Prefeitura de Costa Rica - MS - Guarda Civil Municipal |
Q3646217
Direito Constitucional
A chamada Constituição Cidadã reúne os
direitos e garantias fundamentais, entre os quais está o inciso
IV, trata da matéria sobre manifestação do pensamento
como expressão essencial do direito individual e da
sociedade. Nesse contexto, assinale a alternativa que reflete
corretamente esse dispositivo constitucional.
Ano: 2025
Banca:
FRONTE
Órgão:
Prefeitura de Costa Rica - MS
Prova:
FRONTE - 2025 - Prefeitura de Costa Rica - MS - Guarda Civil Municipal |
Q3646216
Direito Constitucional
Ainda a respeito dos norteadores
fundamentais estabelecidos na CF/88 observamos no art 4º
o estabelecimento dos princípios que orientam a República
Federativa do Brasil em suas relações internacionais.
Considerando o que foi apresentado assinale a alternativa
que corresponde a um dos princípios que regem a atuação
internacional do Brasil.
Ano: 2025
Banca:
FRONTE
Órgão:
Prefeitura de Costa Rica - MS
Prova:
FRONTE - 2025 - Prefeitura de Costa Rica - MS - Guarda Civil Municipal |
Q3646215
Direito Constitucional
A Constituição Federal/88, elenca os
fundamentos da Republica Brasileira. Esses fundamentos
constituem os pilares que orientam a atuação do Estado e a
convivência social. Nesse contexto, assinale a alternativa
que apresenta corretamente um desses fundamentos:
Q3645881
Direito Constitucional
As normas de eficácia limitada produzem dois tipos de
efeitos, quais sejam:
Q3645880
Direito Constitucional
As normas de eficácia plena são aquelas que estão aptas a
produzir seus efeitos
Q3645879
Direito Constitucional
A classificação das normas quanto à sua aplicabilidade
mais aceita no Brasil foi proposta pelo Prof. José Afonso da Silva
tendo ele classificado em três grupos, sendo:
Q3645878
Direito Constitucional
O poder constituinte derivado tem três subdivisões, quais
sejam:
Q3645877
Direito Constitucional
O Poder Constituinte Derivado é caracterizado por ser:
Q3645876
Direito Constitucional
Sobre as características do Poder Constituinte Originário,
marque a alternativa correta.
Q3645875
Direito Constitucional
Poder Constituinte Originário é um poder de origem popular,
em que o povo através de seus representantes cria:
Q3645855
Direito Constitucional
Diz o art. 19 da nossa Carta Magna que é vedado à União,
aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, ações dentre
as quais podemos destacar o corretamente contido apenas em:
Q3645853
Direito Constitucional
Na forma estrita da CFRB/88, dentre outras previstas no art.
5º, XLVII da própria Carta Magna, não haverá penas
Q3645846
Direito Constitucional
À luz da CRFB/88, são bens da União apenas os
enumerados corretamente em:
Q3645844
Direito Constitucional
A partir das lições emanadas da CFRB/88, sabemos que
as alterações no texto se processam por meio de Emendas
Constitucionais, que não poderão propor a abolição das assim
chamadas cláusulas pétreas, corretamente apresentadas
apenas em:
Q3645843
Direito Constitucional
Nos traz a Constituição da República Federativa do Brasil que “Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia
Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a
liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna,
pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica
das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL”.
O trecho informado chama-se corretamente de
Q3645152
Direito Constitucional
O aumento da participação social no Brasil reflete um tecido
social mais denso e diversificado desde os anos 1970, com o
surgimento dos novos movimentos sociais. A Constituição
de 1988 consolidou esse processo, valorizando a participação da
sociedade no Estado por meio de dispositivos nas esferas
públicas federal e local.
Sobre a participação social no Brasil, é correto afirmar que:
Sobre a participação social no Brasil, é correto afirmar que:
Q3645142
Direito Constitucional
Carlos mora em área de ocupação urbana precária e enfrenta
dificuldades para regularizar a posse de sua moradia. Ao procurar
ajuda jurídica, foi informado sobre a possibilidade de
atendimento pela Defensoria Pública, instituição que atua na
promoção do acesso à justiça para pessoas em situação de
vulnerabilidade.
Considerando os princípios constitucionais e legais que regem o acesso à justiça no Brasil, é correto afirmar que a Defensoria Pública:
Considerando os princípios constitucionais e legais que regem o acesso à justiça no Brasil, é correto afirmar que a Defensoria Pública:
Q3645133
Direito Constitucional
A Constituição e a legislação brasileira preveem diversas forças
de segurança pública em diferentes níveis e esferas de atuação.
Em relação à atuação dessas forças, é correto afirmar que:
Em relação à atuação dessas forças, é correto afirmar que:
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