Selecionar segmento
Estude com questões de diferentes segmentos
Atenção: Isso limpará todos os campos já preenchidos no filtro!
Foram encontradas 156 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Q3601168
Direito Constitucional
O artigo 167, item III, da Constituição
Federal, estabelece que: “é vedada a realização
de operações de crédito que excedam as
despesas de capital, ressalvadas as autorizadas
mediante créditos suplementares ou especiais
com finalidade precisa, aprovadas pelo Poder
Legislativo por maioria absoluta”. Essa passagem
em nossa CF, é conhecida como:
Q3601160
Direito Constitucional
O Tribunal de Contas da União - TCU tem
sede no Distrito Federal, quadro próprio de
pessoal e jurisdição em todo o território nacional,
exercendo, no que couber, as atribuições previstas
no art. 96 da Constituição Federal. Para exercer
suas atribuições, o TCU é composto por
.........Ministros.
A opção que completa, corretamente, o texto é
A opção que completa, corretamente, o texto é
Q3600968
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de
1988, “a Lei Orçamentária Anual não conterá
dispositivo estranho à previsão de receita e à
fixação da despesa”. Esse dispositivo caracteriza-se no princípio orçamentário da
Ano: 2025
Banca:
COSEAC
Órgão:
UFF
Provas:
COSEAC - 2025 - UFF - Arquivista
|
COSEAC - 2025 - UFF - Auditor |
COSEAC - 2025 - UFF - Bibliotecário-Documentalista |
COSEAC - 2025 - UFF - Produtor Cultural |
COSEAC - 2025 - UFF - Psicólogo/Área: Organizacional e do Trabalho |
Q3600843
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 é minuciosa
ao tratar do tema da acumulação de cargos
públicos, detalhando as hipóteses em que a
acumulação é permitida, e quando está proibida.
Assim, considerando as regras estabelecidas na
Carta Magna, é correto afirmar que o servidor
público profissional da saúde:
Q3573096
Direito Constitucional
Acerca do controle judicial da Administração
Pública, exercido por meio de súmula vinculante, é
correto afirmar que
Q3573091
Direito Constitucional
O Sistema Nacional de Cultura, disciplinado
na Constituição Federal
Q3573090
Direito Constitucional
A respeito das universidades, a Constituição
Federal prevê que elas
Q3573088
Direito Constitucional
Um aluno de uma universidade pública
federal necessita acessar informações relativas a
ele, constantes do banco de dados da
universidade. Ocorre que, realizado o pedido
formal administrativamente junto à seção
específica na instituição, o pedido foi recusado, em
decisão que denegou os argumentos expostos.
Diante da negativa, o referido aluno buscou um
advogado, que ajuizou ação específica para
acesso aos dados pleiteados. A referida ação
chama-se
Q3573072
Direito Constitucional
Considerando o que prevê a Constituição
Federal acerca dos princípios fundamentais, é
correto afirmar que um dos fundamentos da
República Federativa do Brasil é
Q3573071
Direito Constitucional
Considere que um servidor público da
administração autárquica federal, ocupante de
cargo público efetivo, tenha sido eleito para um
mandato eletivo federal. Nesse caso, de acordo
com o que dispõe a Constituição Federal, no
exercício do mandato o referido servidor:
Ano: 2025
Banca:
COSEAC
Órgão:
UFF
Provas:
COSEAC - 2025 - UFF - Técnico em Contabilidade
|
COSEAC - 2025 - UFF - Técnico de Tecnologia da Informação |
COSEAC - 2025 - UFF - Técnico de Laboratório/Área: Biotério |
COSEAC - 2025 - UFF - Técnico de Laboratório/Área: Eletrotécnica |
COSEAC - 2025 - UFF - Técnico de Laboratório/Área: Química |
COSEAC - 2025 - UFF - Técnico de Laboratório/Área: Eletrônica |
Q3573014
Direito Constitucional
A pluralidade de ideias, o respeito às
divergências, a publicidade do exercício do poder
e a certeza de que o poder será acessível a todos
e exercido de forma precária e transitória, são
características do(a)
Q3219104
Direito Constitucional
Em relação aos cargos privativos de brasileiros
natos, assinale a opção correta.
Q3219103
Direito Constitucional
Com relação à prática da revista íntima vexatória,
sob a ótica da Constituição Federal de 1988, à luz do
princípio da dignidade da pessoa humana, assinale a
opção correta.
Q3219102
Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal de 1988, quem
possui legitimidade para suscitar o incidente de
deslocamento de competência para fins de
federalização de casos envolvendo graves violações de
direitos humanos é o
Q3219101
Direito Constitucional
Considerando o disposto no artigo 5º da
Constituição Federal de 1988, identifique a opção
INCORRETA.
Q3219100
Direito Constitucional
À luz dos direitos e garantias fundamentais
previstas na Constituição Federal de 1988, analise as
assertivas a seguir:
I Em casos de infrações disciplinares, a Polícia Penal está autorizada a submeter o preso a tratamento degradante.
II Não haverá, em hipótese alguma, pena de morte no Brasil.
III Serão asseguradas, às presidiárias, condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.
IV A lei penal retroagirá, salvo para beneficiar o réu.
V A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.
Estão corretas, apenas
I Em casos de infrações disciplinares, a Polícia Penal está autorizada a submeter o preso a tratamento degradante.
II Não haverá, em hipótese alguma, pena de morte no Brasil.
III Serão asseguradas, às presidiárias, condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.
IV A lei penal retroagirá, salvo para beneficiar o réu.
V A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.
Estão corretas, apenas
Q3219099
Direito Constitucional
A segurança pública é um dever do Estado e um
direito e responsabilidade de todos, sendo exercida
para a preservação da ordem pública e da incolumidade
das pessoas e do patrimônio. Considerando o disposto
no artigo 144, da Constituição Federal de 1988, são
exemplos de órgãos que atuam no exercício da
segurança pública:
Ano: 2024
Banca:
COSEAC
Órgão:
FEMAR - RJ
Prova:
COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Agente de Combate a Endemias |
Q3483740
Direito Constitucional
O art. 197 da Constituição Federal estabelece que são de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle.
Sobre sua execução, analise as afirmações:
Ela pode ser feita
I - diretamente pelo poder público de forma exclusiva.
II - por terceiros.
III - por pessoa física, desde que autorizada pelo Poder Executivo.
IV - por pessoa jurídica de direito privado.
Estão corretas apenas:
Sobre sua execução, analise as afirmações:
Ela pode ser feita
I - diretamente pelo poder público de forma exclusiva.
II - por terceiros.
III - por pessoa física, desde que autorizada pelo Poder Executivo.
IV - por pessoa jurídica de direito privado.
Estão corretas apenas:
Ano: 2024
Banca:
COSEAC
Órgão:
FEMAR - RJ
Prova:
COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Agente de Combate a Endemias |
Q3483739
Direito Constitucional
Analise as afirmativas abaixo com base no art. 198 da Constituição Federal sobre os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias.
I - O vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias não será inferior a três salários mínimos, repassados pela União aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal.
II - O vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias fica sob responsabilidade da União, e cabe aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer, além de outros consectários e vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.
III - Os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate a Endemias terão também, em razão dos riscos inerentes às funções desempenhadas, aposentadoria especial e, somado aos seus vencimentos, adicional de insalubridade.
IV - Os recursos financeiros repassados pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, para pagamento do vencimento ou de qualquer outra vantagem dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias, não serão objeto de inclusão no cálculo para fins do limite de despesa com pessoal.
Estão corretas:
I - O vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias não será inferior a três salários mínimos, repassados pela União aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal.
II - O vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias fica sob responsabilidade da União, e cabe aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer, além de outros consectários e vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.
III - Os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate a Endemias terão também, em razão dos riscos inerentes às funções desempenhadas, aposentadoria especial e, somado aos seus vencimentos, adicional de insalubridade.
IV - Os recursos financeiros repassados pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, para pagamento do vencimento ou de qualquer outra vantagem dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias, não serão objeto de inclusão no cálculo para fins do limite de despesa com pessoal.
Estão corretas:
Ano: 2024
Banca:
COSEAC
Órgão:
FME de Niterói - RJ
Prova:
COSEAC - 2024 - FME de Niterói - RJ - Contador |
Q3419222
Direito Constitucional
A competência do Município de prover
tudo quanto diga respeito ao interesse local e
ao bem-estar da população
Conheça nossos planos