Questões de Concurso
Sobre direito constitucional para quadrix
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A respeito dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item.
De acordo com o artigo 1.° da Constituição Federal de
1988, os princípios fundamentais são: soberania;
cidadania; dignidade da pessoa humana; valores sociais
do trabalho e da livre iniciativa; e igualdade entre os
Estados.
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item.
O pluralismo político é um princípio fundamental que
garante a inclusão dos diferentes grupos sociais no
processo político nacional, outorgando aos cidadãos a
liberdade de convicção filosófica e política.
No que se refere aos conceitos e à classificação das constituições, julgue o item.
A constituição semirrígida é aquela que é uma mescla da
rígida e da flexível, contendo matérias que podem ser
alteradas pelo processo ordinário ou simples (flexíveis) e
matérias que pressupõem um processo de modificação
mais sofisticado e difícil.
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No que se refere aos conceitos e à classificação das constituições, julgue o item.
No sentido jurídico, Hans Kelsen conceitua a constituição
como a soma dos fatores reais de poder dentro de uma
sociedade, da forma como ela é na prática.
No que se refere aos conceitos e à classificação das constituições, julgue o item.
As constituições rígidas são aquelas que determinam
uma forma solene de alteração, por meio de emenda
constitucional.
No que se refere aos servidores públicos, julgue o item.
A lei determina que a aposentadoria compulsória pode
ser pedida pelo órgão de contratação, sendo de setenta
anos a idade-limite.
No que se refere aos servidores públicos, julgue o item.
Conforme a Constituição Federal de 1988, são estáveis
após 24 meses de efetivo exercício os servidores
nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude
de concurso público. Contudo, o servidor estável poderá
perder o cargo após procedimento de avaliação
periódica de desempenho, na forma da lei
complementar, assegurada a ampla defesa.
Acerca da Administração Pública, julgue o item.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é vedada
a acumulação remunerada de dois cargos públicos,
sendo uma das exceções a acumulação do cargo de
professor com um cargo técnico científico, quando
houver compatibilidade de horário.
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item.
Em relação aos direitos políticos previstos na
Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que a
inelegibilidade do cônjuge no território de jurisdição é
afastada com a dissolução do vínculo conjugal no curso
do mandato.
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item.
O cidadão nascido no estrangeiro de pai brasileiro ou de
mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço
da República Federativa do Brasil, é considerado como
brasileiro nato.
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item.
Suponha-se que um estrangeiro, residente no Brasil há
seis anos, tenha sido acusado de cometer um crime
político em outro país. Nesse caso, o estrangeiro deverá
ser extraditado pelo Brasil para que cumpra a pena no
território em que cometeu o crime.
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item.
A Constituição Federal reconhece o salário mínimo como
um direito social, dada a sua importância para a
manutenção de uma vida com dignidade, sendo
irredutível em qualquer hipótese.
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item.
A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela
podendo penetrar sem o consentimento do morador, e,
em caso de infrações penais, a autoridade só poderá
adentrá-lá com mandado judicial.
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Quanto à classificação das constituições e aos princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, julgue o item.
A constituição dogmática é a que apresenta conteúdo
extenso e que trata de temas estranhos ao
funcionamento do Estado, trazendo minúcias que
encontrariam maior adequação fora da Constituição, em
normas infraconstitucionais.
Quanto à classificação das constituições e aos princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, julgue o item.
O princípio da soberania, elencado entre os princípios
fundamentais da Constituição Federal, é um atributo do
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se subordinando a nenhum outro, seja no plano interno
ou no plano internacional.
Quanto à classificação das constituições e aos princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, julgue o item.
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