Quanto à classificação das constituições e aos princípios fu...

Gab. Errado.

Acredito que a questão tenha se referido aos princípios do art. 4º (MAS esses não são 5 -- achei a questão confusa)

Sobre os fundamentos (art. 1º) não se confundem com princípios:

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como FUNDAMENTOS:

I - a soberania;

II - a cidadania;

III - a dignidade da pessoa humana;

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;        

V - o pluralismo político.

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes PRINCÍPIOS:

I - independência nacional;

II - prevalência dos direitos humanos;

III - autodeterminação dos povos;

IV - não-intervenção;

V - igualdade entre os Estados;

VI - defesa da paz;

VII - solução pacífica dos conflitos;

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X - concessão de asilo político

Entendo que a questão está errada porque um princípio não prevalece sobre o outro.

Os princípios fundamentais são os que estão no Título I da CF/1988, ou seja, art. 1º ao 4º.

Não tem nada a ver com princípio da legalidade, que é princípio da administração pública (art. 37).

Gabarito Errado

A RFB se constitui em Estado democrático de direito e tem como fundamentos: (art. 1º, CR/88)

·      Soberania

·      Cidadania

·      Dignidade da pessoa humana

·      Valor social do trabalho e da livre iniciativa e

·      Pluralismo político

Além de o princípio da legalidade não estar previsto no artigo 1º, não há que se falar em hierarquia entre normas constitucionais, ou seja, não há um princípio fundamental que seja principal entre os outros.

A questão tentou confundir com os princípios da Administração Pública, a uma porque não está previsto expressamente o princípio da Legalidade no artigo 4º da CRFB, a duas porque este dispositivo não contém apenas 5 princípios (são 10).

PRINCIPIOS: SO CI DI VA PLU

SO soberania

CI cidadania

DI dignidade da pessoa humana

VA valor social do trabalho e da livre iniciativa

PLU pluralismo politico

Principal deles....Legalidade??? errado

Segui o mesmo raciocínio do F. Delta

Isso porque o Título I da Constituição “Dos princípios fundamentais” é dividido em quatro tópicos.

art. 1º cuida dos fundamentos da República Federativa do Brasil, também conhecidos como princípios fundamentais propriamente ditos. 

O art. 2º trata da divisão horizontal de Poderes, separando as funções do Estado em legislativa, executiva e judiciária.

O art. 3º elenca os objetivos da República, estabelecendo os fins do Estado. 

Finalmente, o art. 4º se preocupa em enunciar os princípios das relações internacionais envolvendo o Brasil e os demais países soberanos.

Mas é importante notar que 

a Constituição de 1988 é regida por cinco fundamentos: soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo político.

Fonte: Master

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SÓ UMA RESALVA, NÃO HÁ HIERARQUIA ENTRE LEIS

Legalidade rege a administração pública:

CF/88: Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

GAB. ERRADO

CLASSIFICAÇAO QUANTO AO MODO DE ELABORAÇAO

Dogmáticas : são escritas ,tendo sido elaboradas por um órgão constituído para esta finalidade em um determinado momento ,segundo os dogmas e valores então em voga . Subdividem-se em :

-ortodoxas : quando reflete uma ideologia .

-Heterodoxas (ecléticas ) : quando suas normas se originam de ideologia distintas

Históricas : também chamadas costumeiras , são do tipo não escritas

Se pudessemos indicar um princípio fundamental principal, creio que seria o da dignidade da pessoa humana, embora não haja hierarquia entre princípios e normas.

Princípios Fundamentais (SO-CI-VA-DI-PLU):

Soberania;

Cidadania;

Valores sociais do Trabalho e da livre iniciativa;

Dignidade da Pessoa Humana;

Pluralismo Político;

Legalidade não é princípio fundamental.

Errado. Não existe hierarquia entre as normas constitucionais.

LIMPE : Representa os princípios da adm. federal