Quanto à classificação das constituições e aos princípios fu...
Quanto à classificação das constituições e aos princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, julgue o item.
O princípio da soberania, elencado entre os princípios
fundamentais da Constituição Federal, é um atributo do
Estado brasileiro que confere a ele poder de decisão, não
se subordinando a nenhum outro, seja no plano interno
ou no plano internacional.
Gabarito: CERTO
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"Maluf (1999, p. 29) define soberania como “uma autoridade superior que não pode ser limitada por nenhum outro poder”. Afirma, ainda, ser a compreensão do conceito de soberania um pressuposto indispensável para o entendimento do fenômeno estatal, visto que não há Estado perfeito sem soberania.
A soberania é una, integral e universal. Não podendo sofrer restrições de qualquer tipo, exceto as decorrentes dos imperativos de convivência pacífica e harmoniosa entre nações no plano do Direito Internacional."
FONTE: https://jus.com.br/artigos/46052/a-soberania-na-constituicao-federal-de-1988
Gabarito: Certo
A soberania é um atributo essencial ao Estado, garantindo que sua vontade não se subordine a qualquer outro poder, seja no plano interno ou no plano internacional.
Assim, no âmbito interno, as normas e decisões elaboradas pelo Estado prevalecem sobre as emanadas de grupos sociais intermediários como família, escola e igreja, por exemplo. Por sua vez, na órbita internacional, o Estado somente se submete a regras em relação às quais manifestar livremente o seu consentimento.
República Federativa do Brasil => Ente de direito público externo => Possui soberania
União, Estados, DF e Municípios => Entes de direito interno => Possuem autonomia
Fonte: Meus resumos - Mege + Jus Brasil
Bons estudos
Questao maldosa, usou estao brasileiro como sinonimo de republica federativa do brasil... próxima
Acho válido ressaltar que ao fazer tratados internacionais, o Brasil não mitiga a sua soberania, uma vez que são assinados voluntariamente. Assim, representam tão somente um acordo de cooperação para o seu próprio interesse e desenvolvimento.
Acho válido ressaltar que ao fazer tratados internacionais, o Brasil não mitiga a sua soberania, uma vez que são assinados voluntariamente. Assim, representam tão somente um acordo de cooperação para o seu próprio interesse e desenvolvimento.
Pensei em tratados internacionais...errei, lenta e vamos para próxima.
Atenção ao termo "Estado" ao qual a questão se refere.O gabarito da questão deveria ser errado, uma que a soberania não é um princípio e sim um fundamento.
Beleza, mas no âmbito interno, a soberania é dos estados, não?
Lembrando que União, Estados, DF e Municípios não têm Soberania, mas sim autonomia. Quem tem soberania e personalidade jurídica internacional é só o Estado Brasileiro. Embora seja comum ver notícias sobre a União - e até dos outros entes - envolvida em questões internacionais, ela atua como representante do Estado Brasileiro.
Gabarito: Certo
A soberania é um atributo essencial ao Estado, garantindo que sua vontade não se subordine a qualquer outro poder, seja no plano interno ou no plano internacional.
Assim, no âmbito interno, as normas e decisões elaboradas pelo Estado prevalecem sobre as emanadas de grupos sociais intermediários como família, escola e igreja, por exemplo. Por sua vez, na órbita internacional, o Estado somente se submete a regras em relação às quais manifestar livremente o seu consentimento.
República Federativa do Brasil => Ente de direito público externo => Possui soberania
União, Estados, DF e Municípios => Entes de direito interno => Possuem autonomia
Bons estudos
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O Estado Moderno é composto por três atributos: Povo + Território + Soberania
Povo -> são os nacionais (natos ou naturalizados)
Território -> limite geográfico
Soberania -> Deve ser compreendida sobre dois aspectos: o interno e o externo. No aspecto interno, soberania significa a autoridade suprema do Estado que predomina sobre as vontades individuais daqueles que compõem o povo. Já sob o aspecto externo, a soberania significa a independência do Estado em relação aos demais Estados. Ou seja, é observa nas relações internacionais.
Atenção! Quem possui soberania é a República Federativa do Brasil. A União, Estados e Municípios possuem autonomia.
Fonte: https://www.passeidireto.com/arquivo/96450800/elementos-do-estado
(TCM-BA/AUDITOR/2018) Acerca dos princípios fundamentais previstos na CF, julgue o item a seguir.
O princípio fundamental da Constituição que consiste em fundamento da República Federativa do Brasil, de eficácia plena, e que não alcança seus entes internos é a soberania.
Certo.
No Estado Federado, todos os entes possuem autonomia (financeira, administrativa e política), mas nenhum deles possui soberania – ela é própria da RFB, portanto, correto o item ao afirmar que a soberania não alcança os entes internos.
Gabarito Certo
Só lembrando:
- Fundamentos da República (art. 1º) +
- Objetivos Fundamentais (art. 3º) +
- Princípios das Relações Internacionais (art. 4º)
= Todos são Princípios Fundamentais.
A soberania não se subordina nem aos direitos humanos, de ordem internacional? Então o estado pode agir como bem entender, ferindo até mesmo os direitos humanos, que possuem ordem internacional, e até mesmo nacional, na CF/88, expressamente?
De acordo com a soberania, que é fundamento da Constituição Federal, o Brasil é livre para tomar as decisões que entender de direito, sem interferência de outros países. Importante des- tacar que a soberania pode ser vista tanto sob a ótica interna quanto no plano internacional. Fonte: Gran CursosA Soberania não é um dos Princípios fundamentais e sim um dos Fundamentos da República Federativa do Brasil, portanto a questão está errada!
Gabarito: Certo
A soberania é um atributo essencial ao Estado, garantindo que sua vontade não se subordine a qualquer outro poder, seja no plano interno ou no plano internacional.
Assim, no âmbito interno, as normas e decisões elaboradas pelo Estado prevalecem sobre as emanadas de grupos sociais intermediários como família, escola e igreja, por exemplo. Por sua vez, na órbita internacional, o Estado somente se submete a regras em relação às quais manifestar livremente o seu consentimento.
República Federativa do Brasil => Ente de direito público externo => Possui soberania
União, Estados, DF e Municípios => Entes de direito interno => Possuem autonomia
O art. 1º da CRFB aduz que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constituindo-se em Estado Democrático de Direito, apresentando os seguintes fundamentos: a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; e o pluralismo político.
De fato, conforme alude a assertiva, a soberania consiste em um atributo do Estado brasileiro que confere a ele poder de decisão, não se subordinando a nenhum outro, seja no plano interno ou no plano internacional. Assim, a União é soberana em suas ações e decisões, não sendo subserviente nem mesmo a questões internacionais.
Portanto, não há obrigatoriedade de a União sujeitar-se a tratados ou normativas internacionais. Por óbvio que caso assim aja, pode haver retaliações de ordem econômica e política (relações internacionais). Os Estados e Municípios são autônomos, não soberanos.
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