A respeito dos direitos e das garantias fundamentais previst...

Gabarito: errado.

CF/88

CAPÍTULO II

DOS DIREITOS SOCIAIS

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

IV - salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;

V - piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho;

VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;

Artigo 7º CF:

VI- '' Irredutibilidade do salário, SALVO o disposto em convenção coletiva''

Cuidado com as pegadinhas =D

#PMAL2021

(CESPE) Pelo princípio da irredutibilidade salarial, a CF veda a redução de salários, mesmo que por decisão judicial, convenção ou acordo coletivo de trabalho. (ERRADO)

Gab: E

Atenção com a Lei Seca concurseiro!

Art. 7°/CF:

VI - Irredutibilidade do salário, SALVO o disposto em convenção ou acordo coletivo;

#PMAL2021

salário mínimo

GABARITO - ERRADO

Art. 7º – São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

(…) VI – irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo(…);

Logo, além do consentimento e da ausência de prejuízo, é indispensável a participação do sindicato dos empregados nas negociações.

Bons estudos a todos!

Salário é irredutível, salvo disposto em convenção ou acordo coletivo.

Gab -E

ERRADA.

são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

• irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;

questão autoexplicativa:

CESPE - 2012 - TRE-RJ - A CF garante ao trabalhador a irredutibilidade salarial, o que impede que o empregador diminua, por ato unilateral ou por acordo individual, o valor do salário do trabalhador. A redução salarial só será possível se estiver prevista em convenção ou acordo coletivo.(CERTA)

MC 2013: O projeto de lei específica que vise à diminuição da remuneração dos servidores públicos violará o princípio da irredutibilidade salarial, previsto no capítulo que regulamenta os direitos sociais. CERTO

SUFRAMA 2014: Considerando que a remuneração dos servidores públicos deve ser prevista em lei específica, a fixação de seus vencimentos não pode ser objeto de convenção coletiva de trabalho. CERTO

ANAC 2012: Uma das garantias constitucionais do servidor público é a irredutibilidade dos subsídios e vencimentos, salvo os casos previstos na própria constituição. CERTO

Súmula 679, STF: A fixação de vencimentos dos servidores públicos não pode ser objeto de convenção coletiva.

Já os salários dos empregados públicos (empresas públicas e sociedades de economia mista) são estabelecidos por convenção coletiva de trabalho e não em lei.

Então querem me dizer que um acordo coletivo ou convenção coletiva, pactuadas por um sindicato ou classe tem mas força que a Constituição Federal

GABARITO - ERRADO

Duas formas dele "enganar vc "

 irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou NEGOCIAÇÃO coletiva

() certo (X) errado

Art. 7º, VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;

duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou NEGOCIAÇÃO coletiva de trabalho

() CERTO (x) ERRADO

Art. 7º, XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho; 

GABARITO: ERRADO

Art. 7º, VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;

Reduzir o salário mínimo parece uma contradição nos termos. É impossível reduzir o que já está no mínimo, e isso, ainda que, no caso de negociação coletiva, seria um absurdo. Se mal se sobrevive com um salário mínimo, imaginem um salário abaixo do mínimo. Daí que somente é possível a redução do salário, por acordo ou convenção coletiva, se estiver acima do mínimo; fora isso não. Sábio foi o Constituinte quando não colocou o adjetivo "mínimo" no inciso VI do artigo 7° da CF, para enfatizar que a redução não tem lugar para o caso de salário mínimo. Por isso, minhas ressalvas ao enunciado, porque padece de flagrante inconstitucionalidade kkkkkk

7º, VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;

Minha interpretação é que o salário, fixado pelo empregador (e não o salário mínimo, fixado por lei) pode ser reduzido por acordo coletivo, até o limite do mínimo que a lei previu. Não faz sentido falar em acordo coletivo que reduza o salário mínimo, o que pra mim corresponde a dizer que o acordo coletivo funcionaria como uma alteração da lei que o instituiu.

cf/88, art. 7º, VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;

A questão não disse apenas do salário, mas sim do salário mínimo, que é fixado em lei, nacionalmente unificado. Como que convenção ou acordo coletivo reduziria o salário mínimo?

Ok, a lei fala:  "irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo",

mas a questão deixou expresso SALÁRIO MÍNIMO.

Art 7º IV- salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender suas necessidades vitais básicas, e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte, e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sia vinculação para qualquer fim.

A Constituição Federal reconhece o salário mínimo como um direito social, dada a sua importância para a manutenção de uma vida com dignidade, sendo irredutível em qualquer hipótese.

GABARITO: ERRADO

• Súmula Vinculante 6: Não viola a Constituição o estabelecimento de remuneração inferior ao salário mínimo para as praças prestadoras de serviço militar inicial.

• (...) I — A CF/1988 não estendeu aos militares a garantia de remuneração não inferior ao salário mínimo, como o fez para outras categorias de trabalhadores. II — O regime a que se submetem os militares não se confunde com aquele aplicável aos servidores civis, visto que têm direitos, garantias, prerrogativas e impedimentos próprios. III — Os cidadãos que prestam serviço militar obrigatório exercem um múnus público relacionado com a defesa da soberania da pátria. IV — A obrigação do Estado quanto aos conscritos limita-se a fornecer-lhes as condições materiais para a adequada prestação do serviço militar obrigatório nas Forças Armadas. (...) [RE 570.177, rel. min. Ricardo Lewandowski, P, j. 30-4-2008, DJE 117 de 27-6-2008, Tema 15.]

• Art. 18, MP 2.215-10/01. Nenhum militar ou beneficiário de pensão militar pode receber, como remuneração, proventos mensais ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada. (...) § 2º Excluem-se do disposto no caput deste artigo as praças prestadoras de serviço militar inicial e as praças especiais, exceto o Guarda-Marinha e o Aspirante-a-Oficial. (Revogado pela Lei nº 13.954, de 2019)

Errado.

Pode ocorre a irredutibilidade em convenção ou acordo coletivo.

Art. 5. VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;

A Constituição Federal reconhece o salário mínimo como um direito social, dada a sua importância para a manutenção de uma vida com dignidade, sendo irredutível em qualquer hipótese. CERTO. A questão fala do salario minimo e não no quanto ganha ou vai ganhar. E POR ISSO QUE AS PESSOAS ERRAM.

Art. 5. VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;

Acredito que o artigo fala " salário " também se inclui mínimo.

Art. 5. Constituição Federal, VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;

salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

Resumex:

SALVO o disposto em convenção coletiva

Realmente fica a duvida em se tratando de salário mínimo nacional, se seria passível a redução mediante a convenção ou acordo coletivo. Soa estranho a admissão de redução do salário mínimo.

Não em qualquer hipótese a não ser que eu(empregador )deixe acordado por escrito com o consetimento do empregado.

GAB E

IV - salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;

V - piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho;

VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;

VII - garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração

Quem trabalha na almaviva sabe o gabarito de olho fechado

VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;

Na verdade, o art. 7º, VI, da CF, não serve como justificativa para essa questão, ao meu ver, pois a questão não está tratando da irredutibilidade do salário, mas sim, de uma suposta (ir)redutibilidade do salário mínimo.

Nesse sentido, vale observar que tal acordo ou convenção que reduza o salário deve preservar o salário mínimo, conforme CLT:

Art. 503 - É lícita, em caso de força maior ou prejuízos devidamente comprovados, a redução geral dos salários dos empregados da empresa, proporcionalmente aos salários de cada um, não podendo, entretanto, ser superior a 25% (vinte e cinco por cento), respeitado, em qualquer caso, o salário mínimo da região.

Pode até existir outra explicação para o gabarito errado, mas não é essa que o pessoal está dando.

Não concordo. Salário pode reduzir.

Porém, salário MÍNIMO nunca.

O salário pode ser reduzido em acordo coletivo, porém respeitado, em qualquer caso, o salário mínimo.

A questão não trata de salário do empregador pagando ao trabalhador, mas de salário mínimo, são situações totalmente distintas. O salário mínimo é atualizado por Decreto presidencial em janeiro todo ano. Deve-se, de fato, ser reajustado de acordo com índices inflacionários, mas não se pode dizer ainda assim que não é possível em nenhuma hipótese a redução do salário mínimo. É possível que haja períodos de austeridade e deflação, ou os dois combinados. O ordenamento não veda de forma absoluta essa redução do salário mínimo pelo Presidente da República, ou mesmo por Lei. A Lei que atualmente vigora sobre o tema é a 12.382/2011.

Art.: 7ª - VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;

    GABARITO: ERRADO

CF/88

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;

"[...] salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;"

Somente aplicado aos domésticos

Decorar que é em convenção ou acordo coletivo. Portanto, admite-se redução do salário mediante convenção coletiva ou acordo coletivo. // Dentre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais acolhidos pela Constituição Federal, encontra-se a irredutibilidade de salário, não podendo ser excepcionada nem por convenção ou acordo coletivo. A Constituição permite, sim, a redução de salário mediante convenção ou acordo coletivo. Questão errada.

i) convenções coletivas de trabalho

(celebradas entre sindicato patronal e sindicato dos trabalhadores) e;

ii) acordos coletivos de trabalho

(celebrados entre sindicato dos trabalhadores e uma empresa ou grupo de empresas).

Salvo convenção ou acordo coletivo!

Artigo 7º CF:

VI- '' Irredutibilidade do salário, SALVO o disposto em convenção coletiva''

'' Irredutibilidade do salário, SALVO o disposto em convenção OU ACORDO coletivo''

Conforme o art. 7º, inciso VI, o salário é irredutível, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

Confundi com o salário mínimo.

:((( Próximo eu acertarei, porém a questão é muito boa

O conscrito pode receber abaixo do mínimo.

Ver súmula vinculante 06:

Militar, Conscrito, Recruta, Serviço Militar Obrigatório.

Não viola a Constituição o estabelecimento de remuneração inferior ao salário mínimo para as praças prestadoras de serviço militar inicial.

Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em acordo ou convenção coletiva.

Errado

Não é irredutível em qualquer hipótese.

• É possível em caso de convenção ou acordo coletivo.

Questão Ridícula.

A questão não disse apenas do salário, mas sim do salário mínimo, que é fixado em lei, nacionalmente unificado. Como que convenção ou acordo coletivo reduziria o salário mínimo?

Ok, a lei fala:  "irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo",

mas a questão deixou expresso SALÁRIO MÍNIMO.

calma,a questão está dizendo que pode ser irredutível em qualquer hipótese,mas parado para se pensar o cara tem direto a 1salario mínimo,e dai a irredutibilidade poderá entrar,mas como poderá entrar se o direto é um salário mínimo??

agora se for em convenção de coletividade ai sim poderá haver a irredutibilidade.

oxe e desde quando uma norma se sobrepoe a outra? nao pode ser menos que o minimo!!

Quem vive digno com salário mínimo grita: "neoliberalismo!"

7º , inciso VI , prevê a irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo

Dignidade que ai embora em 5 dias kkkkk.