Questões de Concurso
Sobre direito constitucional para cespe / cebraspe
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Q80788
Direito Constitucional
Texto associado
Quanto às disposições acerca de servidores públicos previstas na CF, julgue o seguinte item.
Na CF vigente, servidor público é o gênero, sendo espécies os civis e os militares.
Q80787
Direito Constitucional
Texto associado
Quanto às disposições acerca de servidores públicos previstas na CF, julgue o seguinte item.
Para que uma servidora pública federal, que exerça o magistério no ensino superior possa reduzir em cinco anos os requisitos de idade para aposentadoria, ela deverá comprovar tempo de serviço exclusivo nessa função.
Q80786
Direito Constitucional
Texto associado
Quanto às disposições acerca de servidores públicos previstas na CF, julgue o seguinte item.
Servidor público federal portador de deficiência pode ter critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria.
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A Administração Pública desempenha papel central na gestão dos interesses do Estado e do cidadão. No contexto constitucional brasileiro, ela se refere ao conjunto de órgãos, agentes e entidades que executam as funções administrativas do Estado, seja de forma direta (administração direta) ou indireta (administração indireta). Compreender suas disposições gerais e as regras sobre servidores públicos é fundamental para concursos públicos.
Q80785
Direito Constitucional
Texto associado
Quanto às disposições acerca de servidores públicos previstas na CF, julgue o seguinte item.
O fim do regime jurídico único foi incluído na CF por meio de EC.
Q80784
Direito Constitucional
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A atual CF tem uma clara expansão dos direitos e garantias fundamentais, em relação aos modelos então vigentes. A esse respeito, julgue os itens a seguir.
No tocante aos direitos políticos, o STF julgou recentemente a constitucionalidade da cláusula de barreira para partidos políticos, o que foi bem recebido pela doutrina, como medida moralizadora da atuação dos partidos políticos.
Q80783
Direito Constitucional
Texto associado
A atual CF tem uma clara expansão dos direitos e garantias fundamentais, em relação aos modelos então vigentes. A esse respeito, julgue os itens a seguir.
No constitucionalismo, a existência de discriminações positivas iguala materialmente os desiguais.
Q80782
Direito Constitucional
Texto associado
A atual CF tem uma clara expansão dos direitos e garantias fundamentais, em relação aos modelos então vigentes. A esse respeito, julgue os itens a seguir.
Os direitos e garantias fundamentais encontram-se destacados exclusivamente no art. 5.o do texto constitucional.
Q80781
Direito Constitucional
Texto associado
A respeito dos conceitos de Constituição e da CF, julgue os seguintes itens.
A CF vigente, quanto à sua alterabilidade, é do tipo semiflexível, dada a possibilidade de serem apresentadas emendas ao seu texto; contudo, com quorum diferenciado em relação à alteração das leis em geral.
Q80780
Direito Constitucional
Texto associado
A respeito dos conceitos de Constituição e da CF, julgue os seguintes itens.
Uma Constituição do tipo cesarista se caracteriza, quanto à origem, pela ausência da participação popular na sua formação.
Q80779
Direito Constitucional
Texto associado
A respeito dos conceitos de Constituição e da CF, julgue os seguintes itens.
No sentido jurídico, a Constituição não tem qualquer fundamentação sociológica, política ou filosófica.
Q80778
Direito Constitucional
Texto associado
A respeito dos conceitos de Constituição e da CF, julgue os seguintes itens.
No sentido sociológico defendido por Ferdinand Lassale, a Constituição é fruto de uma decisão política.
Q70582
Direito Constitucional
Os direitos fundamentais possuem determinadas características que foram objeto de detalhado estudo da doutrina nacional e internacional. A respeito dessas características, assinale a opção correta.
Q70564
Direito Constitucional
Com relação ao mandado de segurança e ao mandado de injunção coletivo, assinale a opção correta.
Q70529
Direito Constitucional
Segundo entendimento do STF, os senadores e deputados federais
Q70506
Direito Constitucional
Tendo em vista as competências dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, assinale a opção correta.
Q70505
Direito Constitucional
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, e da sua proteção judicial e não judicial, assinale a opção correta.
Q70504
Direito Constitucional
No que diz respeito aos direitos políticos e aos direitos de nacionalidade, assinale a opção correta.
Q70502
Direito Constitucional
Relativamente à mutação constitucional e aos princípios de interpretação constitucional, assinale a opção correta.
Q70501
Direito Constitucional
Com relação à organização do Estado federal brasileiro e aos princípios constitucionais da administração pública, assinale a opção correta.
Q70500
Direito Constitucional
Tendo em vista as disposições constitucionais a respeito da DP, assinale a opção correta.
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