Os direitos e garantias fundamentais encontram-se destacados...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q80782 Direito Constitucional
A atual CF tem uma clara expansão dos direitos e garantias fundamentais, em relação aos modelos então vigentes. A esse respeito, julgue os itens a seguir.

Os direitos e garantias fundamentais encontram-se destacados exclusivamente no art. 5.o do texto constitucional.
Alternativas