Questões de Concurso
Sobre direito constitucional para cespe / cebraspe
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Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DETRAN-DF
Prova:
CESPE - 2009 - DETRAN-DF - Auxiliar de Trânsito |
Q95993
Direito Constitucional
Texto associado
Julgue os itens a seguir acerca dos direitos previstos na CF.
O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é considerado direito fundamental de terceira geração.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DETRAN-DF
Prova:
CESPE - 2009 - DETRAN-DF - Auxiliar de Trânsito |
Q95992
Direito Constitucional
Texto associado
A respeito do tratamento constitucional dado à segurança
pública, julgue os itens a seguir.
pública, julgue os itens a seguir.
O patrulhamento ostensivo das rodovias federais é de competência exclusiva dos DETRANs.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DETRAN-DF
Prova:
CESPE - 2009 - DETRAN-DF - Auxiliar de Trânsito |
Q95991
Direito Constitucional
Texto associado
A respeito do tratamento constitucional dado à segurança
pública, julgue os itens a seguir.
pública, julgue os itens a seguir.
As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reservas do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos governadores dos estados, do Distrito Federal (DF) e dos territórios.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DETRAN-DF
Prova:
CESPE - 2009 - DETRAN-DF - Auxiliar de Trânsito |
Q95990
Direito Constitucional
Texto associado
A respeito do tratamento constitucional dado à segurança
pública, julgue os itens a seguir.
pública, julgue os itens a seguir.
A segurança pública deverá ser exercida pelas polícias federal, rodoviária federal, ferroviária federal, civis, militares e corpos de bombeiros militares.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DETRAN-DF
Prova:
CESPE - 2009 - DETRAN-DF - Auxiliar de Trânsito |
Q95989
Direito Constitucional
Texto associado
Maria protocolou junto ao DETRAN requerimento
com a finalidade de conhecer as informações acerca de sua
pessoa constantes no banco de dados daquele órgão. O pedido
foi negado pelo diretor, com base em portaria do órgão que
proibia o acesso pretendido por Maria, apesar de as informações
não serem de uso exclusivo do DETRAN.
Diante dessa situação hipotética, julgue o item abaixo.
com a finalidade de conhecer as informações acerca de sua
pessoa constantes no banco de dados daquele órgão. O pedido
foi negado pelo diretor, com base em portaria do órgão que
proibia o acesso pretendido por Maria, apesar de as informações
não serem de uso exclusivo do DETRAN.
Diante dessa situação hipotética, julgue o item abaixo.
Para ter acesso às informações, Maria poderá valer-se do mandado de injunção. Essa ação constitucional destina-se a assegurar o acesso a informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DETRAN-DF
Prova:
CESPE - 2009 - DETRAN-DF - Auxiliar de Trânsito |
Q95988
Direito Constitucional
Texto associado
Acerca dos direitos e garantias individuais e coletivos, julgue os
itens subsequentes.
itens subsequentes.
Entre os direitos fundamentais previstos expressamente na CF está o direito à duração razoável dos processos, tanto no âmbito judicial quanto no administrativo.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DETRAN-DF
Prova:
CESPE - 2009 - DETRAN-DF - Auxiliar de Trânsito |
Q95987
Direito Constitucional
Texto associado
Acerca dos direitos e garantias individuais e coletivos, julgue os
itens subsequentes.
itens subsequentes.
Se um motorista, multado pelo agente do DETRAN, por excesso de velocidade, discordar da legalidade do ato, não poderá ajuizar ação perante o Poder Judiciário com o objetivo de anular a aplicação da multa, pois, nessa situação, o ato praticado pelo agente do DETRAN não está sujeito à apreciação do Poder Judiciário visto tratar-se de ato eminentemente administrativo.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DETRAN-DF
Prova:
CESPE - 2009 - DETRAN-DF - Auxiliar de Trânsito |
Q95986
Direito Constitucional
Texto associado
Acerca dos direitos e garantias individuais e coletivos, julgue os
itens subsequentes.
itens subsequentes.
A Constituição Federal (CF) garante a todos o direito de reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização ou prévio aviso à autoridade competente.
Q95739
Direito Constitucional
Sob regime constitucional precedente, mais precisamente até o advento da CF, as situações de crise institucional comportavam a adoção de três procedimentos — medidas de emergência, estado de sítio e estado de emergência — os quais, afora o estado de sítio, que já existia desde 1891, foram introduzidos em nosso direito pela Emenda Constitucional n.º 11/1978, à Constituição de 1967. A CF contempla apenas dois mecanismos de proteção do regime democrático — o estado de defesa e o estado de sítio —, institutos que muito embora ostentem apelidos novos, pouco ou nada diferem daqueles em que se inspiraram.
A respeito do estado de defesa e do estado de sítio, assinale a opção correta à luz da CF.
A respeito do estado de defesa e do estado de sítio, assinale a opção correta à luz da CF.
Q95736
Direito Constitucional
No direito brasileiro, como nos sistemas que lhe são próximos, os direitos fundamentais se definem como direitos constitucionais. Essa característica da constitucionalização dos direitos fundamentais traz consequências de evidente relevo. As normas que os obrigam impõem-se a todos os poderes constituídos, até ao poder de reforma da Constituição.
Com relação aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.
Com relação aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.
Q95734
Direito Constitucional
O princípio geral que norteia a repartição de competência entre as entidades componentes do Estado federal é o da predominância do interesse, segundo o qual à União caberão aquelas matérias e questões de predominante interesse geral, nacional, ao passo que aos estados tocarão as matérias e assuntos de predominante interesse regional, e aos municípios concernem os assuntos de interesse local.
Com referência ao texto acima e com base na CF, assinale a opção correta.
Com referência ao texto acima e com base na CF, assinale a opção correta.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEAD-SE (FPH)
Provas:
CESPE - 2009 - SEAD-SE (FPH) - Procurador
|
CESPE - 2009 - FHS-SE - Procurador |
CESPE - 2009 - FUNESA-SE - Procurador |
Q95717
Direito Constitucional
Texto associado
Acerca da jurisprudência do STJ quanto ao princípio da
insignificância, julgue os itens a seguir.
insignificância, julgue os itens a seguir.
O crime de responsabilidade praticado por prefeito não comporta aplicação do princípio da insignificância, pois desse agente público exige-se comportamento ético e moral.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEAD-SE (FPH)
Provas:
CESPE - 2009 - SEAD-SE (FPH) - Procurador
|
CESPE - 2009 - FHS-SE - Procurador |
CESPE - 2009 - FUNESA-SE - Procurador |
Q95659
Direito Constitucional
Texto associado
Em cada item a seguir é apresentada uma situação hipotética,
seguida de uma assertiva a ser julgada, com relação à
Constituição Federal.
seguida de uma assertiva a ser julgada, com relação à
Constituição Federal.
Célio é analista administrativo da Secretaria de Estado da Administração de estado da federação há 5 anos. Em janeiro de 2009, ele foi convocado para integrar o corpo de jurados do tribunal do júri da capital do seu estado. Célio encaminhou expediente ao juiz titular do tribunal, alegando a impossibilidade de participar do corpo de jurados em razão de as votações serem públicas, não havendo sigilo, o que lhe deixaria em uma posição de exposição pessoal na cidade em que reside. Nessa situação, Célio equivocou-se ao encaminhar o expediente ao magistrado, uma vez que a CF assegura o sigilo das votações no tribunal do júri.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEAD-SE (FPH)
Provas:
CESPE - 2009 - SEAD-SE (FPH) - Procurador
|
CESPE - 2009 - FHS-SE - Procurador |
CESPE - 2009 - FUNESA-SE - Procurador |
Q95658
Direito Constitucional
Texto associado
Em cada item a seguir é apresentada uma situação hipotética,
seguida de uma assertiva a ser julgada, com relação à
Constituição Federal.
seguida de uma assertiva a ser julgada, com relação à
Constituição Federal.
O prefeito de determinado município promulgou lei tida como inconstitucional por Fábio, que é procurador da fundação estadual de saúde do respectivo estado da federação. Nessa situação, em face da aludida condição de procurador, Fábio é legitimado para propor ação direta de inconstitucionalidade perante STF em face da mencionada lei.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEAD-SE (FPH)
Provas:
CESPE - 2009 - SEAD-SE (FPH) - Procurador
|
CESPE - 2009 - FHS-SE - Procurador |
CESPE - 2009 - FUNESA-SE - Procurador |
Q95657
Direito Constitucional
Texto associado
Em cada item a seguir é apresentada uma situação hipotética,
seguida de uma assertiva a ser julgada, com relação à
Constituição Federal.
seguida de uma assertiva a ser julgada, com relação à
Constituição Federal.
Jorge é procurador-geral de justiça do seu estado, ou seja, é o chefe do Ministério Público estadual. Nessa situação, é correto afirmar que Jorge foi escolhido pelo procurador-geral da República mediante lista tríplice entre os integrantes da carreira, e que cabe a ele a promoção das ações civis públicas para proteção de interesses difusos e coletivos no âmbito do estado.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEAD-SE (FPH)
Provas:
CESPE - 2009 - SEAD-SE (FPH) - Procurador
|
CESPE - 2009 - FHS-SE - Procurador |
CESPE - 2009 - FUNESA-SE - Procurador |
Q95656
Direito Constitucional
Texto associado
Em cada item a seguir é apresentada uma situação hipotética,
seguida de uma assertiva a ser julgada, com relação à
Constituição Federal.
seguida de uma assertiva a ser julgada, com relação à
Constituição Federal.
Lucas, que é procurador regional da República com atuação perante tribunal regional federal, cometeu um ilícito penal comum. Nessa situação hipotética, será processado e julgado originariamente pelo Superior Tribunal de Justiça.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEAD-SE (FPH)
Provas:
CESPE - 2009 - SEAD-SE (FPH) - Procurador
|
CESPE - 2009 - FHS-SE - Procurador |
CESPE - 2009 - FUNESA-SE - Procurador |
Q95655
Direito Constitucional
Texto associado
Em cada item a seguir é apresentada uma situação hipotética,
seguida de uma assertiva a ser julgada, com relação à
Constituição Federal.
seguida de uma assertiva a ser julgada, com relação à
Constituição Federal.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou ilegal portaria editada por tribunal de justiça que estabelecera horário de atendimento a advogados. Não concordando com o teor da decisão do conselho e considerando-a uma afronta à autonomia administrativa dos tribunais de justiça, o presidente do tribunal recomendou aos demais membros da corte pela impetração de mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF). Nessa situação, a recomendação de impetrar mandado de segurança está correta, uma vez que compete ao STF processar e julgar originariamente as ações contra o CNJ.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEAD-SE (FPH)
Provas:
CESPE - 2009 - SEAD-SE (FPH) - Procurador
|
CESPE - 2009 - FHS-SE - Procurador |
CESPE - 2009 - FUNESA-SE - Procurador |
Q95654
Direito Constitucional
Texto associado
Em cada item a seguir é apresentada uma situação hipotética,
seguida de uma assertiva a ser julgada, com relação à
Constituição Federal.
seguida de uma assertiva a ser julgada, com relação à
Constituição Federal.
Quatro deputados estaduais de Sergipe submeteram à apreciação do presidente da Assembléia Legislativa proposta de emenda à CF para ser encaminhada ao presidente da Câmara dos Deputados, em regime de urgência. Nessa situação, recebida a proposta na Câmara dos Deputados, poderá seu presidente encaminhar o texto para tramitação, uma vez que presidente de assembléia legislativa estadual tem competência para formular proposta de emenda à CF.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RN
Prova:
CESPE - 2009 - PC-RN - Escrivão de Polícia Civil |
Q95609
Direito Constitucional
Acerca do Poder Legislativo e do processo legislativo, assinale a opção correta à luz da CF.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RN
Provas:
CESPE - 2009 - PC-RN - Escrivão de Polícia Civil
|
CESPE - 2009 - PC-RN - Agente de Polícia |
Q95608
Direito Constitucional
O artigo 8.º da CF estabelece que é livre a associação profissional ou sindical. Acerca da liberdade sindical, assinale a opção correta.
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