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Sobre medidas de proteção à criança e ao adolescente em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990
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Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Sete Barras - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Sete Barras - SP - Assistente Social do Serviço de Acolhimento da Criança e Adolescente |
Q3382336
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Complete a frase abaixo, escolhendo em seguida
a alternativa correta.
O acolhimento institucional e o acolhimento familiar são medidas _______________, utilizáveis como forma de _____________ ou, não sendo possível, para _______________, não implicando ________________.
O acolhimento institucional e o acolhimento familiar são medidas _______________, utilizáveis como forma de _____________ ou, não sendo possível, para _______________, não implicando ________________.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Sete Barras - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Sete Barras - SP - Assistente Social da Proteção da Média Complexidade (CREAS) |
Q3381756
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo o artigo 18-B do Estatuto da Criança e
do Adolescente, os pais, os integrantes da
família ampliada, os responsáveis, os agentes
públicos executores de medidas socioeducativas
ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de
crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou
protegê-los que utilizarem castigo físico ou
tratamento cruel ou degradante como formas de
correção, disciplina, educação ou qualquer outro
pretexto estarão sujeitos, sem prejuízo de outras
sanções cabíveis, às medidas que serão aplicadas
de acordo com a gravidade do caso.
Assinale a alternativa que NÃO integre o rol de medidas a serem aplicadas acima mencionadas.
Assinale a alternativa que NÃO integre o rol de medidas a serem aplicadas acima mencionadas.
Ano: 2024
Banca:
HL
Órgão:
Prefeitura de Iturama - MG
Prova:
HL - 2024 - Prefeitura de Iturama - MG - Agente de Vigilância |
Q3380624
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
“Art. 3º A criança e o adolescente gozam de todos os
direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem
prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei,
assegurando-lhes, por lei ou por outros meios, todas as
oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o
desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social,
em condições de liberdade e de dignidade.”
A lei define direitos e no caso de o vigilante visualizar uma situação na escola, onde algumas crianças submetam uma outra criança a constrangimento e humilhação, por força da função, o vigilante deve:
A lei define direitos e no caso de o vigilante visualizar uma situação na escola, onde algumas crianças submetam uma outra criança a constrangimento e humilhação, por força da função, o vigilante deve:
Ano: 2024
Banca:
HL
Órgão:
Prefeitura de Iturama - MG
Prova:
HL - 2024 - Prefeitura de Iturama - MG - Agente de Vigilância |
Q3380623
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
“Art. 98. As medidas de proteção à criança e ao
adolescente são aplicáveis sempre que os direitos
reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados:
I – por ação ou omissão da sociedade ou do Estado;
II – por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável;
III – em razão de sua conduta.”
Verificada qualquer das situações acima, considerada de média gravidade, uma medida que o juiz da Vara da Infância e da Adolescência pode tomar, porque está prevista no ECA, inclui:
I – por ação ou omissão da sociedade ou do Estado;
II – por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável;
III – em razão de sua conduta.”
Verificada qualquer das situações acima, considerada de média gravidade, uma medida que o juiz da Vara da Infância e da Adolescência pode tomar, porque está prevista no ECA, inclui:
Ano: 2024
Banca:
AGIRH
Órgão:
Prefeitura de Roseira - SP
Prova:
AGIRH - 2024 - Prefeitura de Roseira - SP - Inspetor de Alunos |
Q3379851
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Texto associado
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente responda à questão:
Um aluno da escola subitamente passou a faltar sem motivo, apresentar
machucados, instabilidade de humor e sintomas de depressão. O inspetor
suspeita que ele esteja sendo vítima de violência. Qual a conduta adequada a
ser tomada?
Q3373506
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O artigo 19-B do Estatuto da Criança e do Adolescente
determina que “a criança e o adolescente em programa
de acolhimento institucional ou familiar poderão participar
de programa de apadrinhamento”. Qual é a idade
mínima para ser padrinho ou madrinha?
Ano: 2025
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Rolim de Moura - RO
Prova:
IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Pedagogo Séries Iniciais |
Q3372764
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Silvia, professora de uma escola pública, percebeu que um de seus alunos, João, de 8 anos, apresentava hematomas e comportamentos incomuns, como medo excessivo e isolamento. Após conversar com ele, descobriu que ele estava sofrendo agressões físicas em casa.
Diante dessa situação, e de acordo com o previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta sobre as medidas que a professora Silvia deve tomar.
Q3369576
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA), na aplicação das Medidas Específicas de Proteção,
levar-se-ão em conta as necessidades pedagógicas,
preferindo-se aquelas que visem ao fortalecimento dos
vínculos familiares e comunitários. É também um princípio
que rege a aplicação das medidas:
Q3369573
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa que apresenta a medida protetiva cabível em situações de violação dos direitos da criança ou do adolescente, visando o afastamento do agressor do convívio com a vítima.
Ano: 2025
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Rolim de Moura - RO
Prova:
IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Assistente Social (Especialista em Educação C) |
Q3367102
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O ECA determina que a colocação de crianças e
adolescentes em família substituta estrangeira é uma
medida excepcional, sendo permitida apenas em qual
modalidade?
Ano: 2025
Banca:
Prefeitura de Bauru - SP
Órgão:
Prefeitura de Bauru - SP
Prova:
Prefeitura de Bauru - SP - 2025 - Prefeitura de Bauru - SP - Agente Esportivo, Cultural e Social - Agente Social |
Q3366996
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos
executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de
crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegê-los que utilizarem castigo
físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação
ou qualquer outro pretexto estarão sujeitos, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, às
seguintes medidas, que serão aplicadas de acordo com a gravidade do caso (Estatuto da
Criança e do Adolescente, Artigo 18 B):
I. encaminhamento a programa individualizado de proteção à família; II. encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico; III. encaminhamento a cursos ou programas de orientação; IV. possibilidade de encaminhar a criança a tratamento especializado; V. advertência; VI. garantia de tratamento de saúde especializado à vítima.
I. encaminhamento a programa individualizado de proteção à família; II. encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico; III. encaminhamento a cursos ou programas de orientação; IV. possibilidade de encaminhar a criança a tratamento especializado; V. advertência; VI. garantia de tratamento de saúde especializado à vítima.
Ano: 2025
Banca:
Prefeitura de Bauru - SP
Órgão:
Prefeitura de Bauru - SP
Prova:
Prefeitura de Bauru - SP - 2025 - Prefeitura de Bauru - SP - Agente Esportivo, Cultural e Social - Agente Social |
Q3366995
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No Estatuto da Criança e do Adolescente, o Artigo 10 estabelece que hospitais e
demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são
obrigados a manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários
individuais, pelo prazo de dezoito anos, entre outras exigências. Assinale a alternativa
que apresenta outras obrigações referentes à atenção à saúde de gestantes em hospitais e
estabelecimentos públicos ou particulares:
Ano: 2025
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Rolim de Moura - RO
Prova:
IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Cuidador - Educador |
Q3366418
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Os pais, os integrantes da família ampliada, os
responsáveis, os agentes públicos executores de medidas
socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar
de crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou
protegê-los que utilizarem castigo físico ou tratamento
cruel ou degradante como formas de correção, disciplina,
educação ou qualquer outro pretexto estarão sujeitos, sem
prejuízo de outras sanções cabíveis, às seguintes medidas,
que serão aplicadas de acordo com a gravidade do caso,
EXCETO:
Ano: 2025
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Rolim de Moura - RO
Prova:
IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Auxiliar de Cuidador Educador |
Q3366409
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Leia o trecho abaixo e em seguida assinale a alternativa
que preencha a lacuna corretamente.
“Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada _________________, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou pela colocação em família substituta.”
“Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada _________________, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou pela colocação em família substituta.”
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Marechal Floriano - ES
Prova:
Instituto Access - 2025 - Prefeitura de Marechal Floriano - ES - Professor PB - Anos Finais do Ensino Fundamental - Ciências |
Q3366368
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei nº 8.069/1990, estabelece um marco legal para a
proteção integral de crianças e adolescentes no Brasil. Essa proteção se dá nos âmbitos familiar, escolar, comunitário e
estatal. Com base nos princípios do ECA, assinale a alternativa que apresenta corretamente um direito assegurado à
criança e ao adolescente em situação de medida de proteção.
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Reduto - MG
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Reduto - MG - Cuidador Casa Lar |
Q3361490
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Conforme estabelecido no Estatuto da Criança e do
Adolescente, a criança e o adolescente têm direito a
proteção à vida e à saúde em condições dignas de
existência. Nesse contexto, é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Iporã do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Professor de Ciências |
Q3353993
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Art. 19. É direito da criança e do adolescente ser criado
e educado no seio de sua família e, excepcionalmente,
em família substituta, assegurada a convivência familiar
e comunitária, em ambiente que garanta seu
desenvolvimento integral. Toda criança ou adolescente
que estiver inserido em programa de acolhimento familiar
ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo,
a cada 6 (seis) meses, devendo a autoridade judiciária
competente, com base em (X) , decidir de forma
fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar
ou colocação em família substituta.
Fonte: Lei n° 8.069/90.
Substitua o (X) do texto pela alternativa CORRETA:
Fonte: Lei n° 8.069/90.
Substitua o (X) do texto pela alternativa CORRETA:
Q3351806
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Vitória, 15 anos, foi surpreendida quando saía de um supermercado levando barras de chocolate sem pagar e responde a um processo na Vara de Infância e Juventude pela prática de ato infracional análogo a furto. Ela agora cumpre uma medida socioeducativa em meio aberto sob o acompanhamento da equipe do CREAS de sua cidade, além de outras medidas de proteção.
Assinale a opção que apresenta respectivamente uma medida socioeducativa e uma medida de proteção que pode ser aplicada no caso de Vitória.
Q3349815
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de
tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança
ou adolescente segundo o ECA, serão obrigatoriamente
comunicados a(ao):
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
EBSERH
Prova:
FGV - 2024 - EBSERH - Residência Multi e Uniprofissional - Psicologia |
Q3348620
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A notificação é uma das dimensões da linha de cuidado para a
atenção integral à saúde de crianças, adolescentes e suas famílias
em situação de violência.
A notificação de casos de violência cabe aos serviços de saúde e todos os profissionais devem avaliar qual o melhor momento de registro na ficha de notificação, bem como o encaminhamento ao Conselho Tutelar.
Caso a família não queira ou não aceite a notificação, o profissional deverá
A notificação de casos de violência cabe aos serviços de saúde e todos os profissionais devem avaliar qual o melhor momento de registro na ficha de notificação, bem como o encaminhamento ao Conselho Tutelar.
Caso a família não queira ou não aceite a notificação, o profissional deverá
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