Segundo o artigo 18-B do Estatuto da Criança e do Adolesce...
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Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Sete Barras - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Sete Barras - SP - Assistente Social da Proteção da Média Complexidade (CREAS) |
Q3381756
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo o artigo 18-B do Estatuto da Criança e
do Adolescente, os pais, os integrantes da
família ampliada, os responsáveis, os agentes
públicos executores de medidas socioeducativas
ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de
crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou
protegê-los que utilizarem castigo físico ou
tratamento cruel ou degradante como formas de
correção, disciplina, educação ou qualquer outro
pretexto estarão sujeitos, sem prejuízo de outras
sanções cabíveis, às medidas que serão aplicadas
de acordo com a gravidade do caso.
Assinale a alternativa que NÃO integre o rol de medidas a serem aplicadas acima mencionadas.
Assinale a alternativa que NÃO integre o rol de medidas a serem aplicadas acima mencionadas.