Tema central: A questão aborda a colocação de crianças e adolescentes em família substituta estrangeira, exigindo conhecimento das medidas previstas no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Legislação aplicável: O art. 51 do ECA assegura que "a adoção internacional de criança ou adolescente brasileiro por estrangeiro residente ou domiciliado fora do país somente terá lugar quando restar comprovado que a colocação em família substituta é a solução adequada ao caso concreto, observados os dispositivos legais vigentes". Assim, somente a adoção é admitida na modalidade internacional.

Jurisprudência relevante: O Tribunal de Justiça do Ceará reforça: é possível deferir adoção por estrangeiro, observando o melhor interesse da criança e preservação dos laços afetivos.

Exemplo prático: Imagine uma adolescente brasileira acolhida, cuja família extensa e famílias nacionais não puderam assumi-la. Um casal estrangeiro manifesta desejo de adotá-la, seguindo todos os trâmites legais. Nesse caso, apenas a adoção autorizará a colocação em família substituta no exterior.

Justificativa da alternativa correta (C): Adoção é a única modalidade admitida para estrangeiros, pois garante à criança/adolescente status pleno de filho (ECA, art. 31), com direitos, deveres e rompimento de vínculos anteriores, exceto impedimentos matrimoniais.

Por que as demais estão incorretas:

• Guarda (A): É apenas provisória e não rompe vínculos originais.
• Tutela (B): Destina-se a órfãos, vinculando-os a responsáveis, mas não confere filiação plena nem se aplica a estrangeiros.
• Curatela (D): Relaciona-se à representação de incapazes; não é medida de família substituta para crianças/adolescentes.
• Acolhimento (E): É medida protetiva de caráter transitório, não definitiva e jamais internacional.

Pegadinha: O termo "família substituta estrangeira" pode induzir a escolha de outras medidas, mas apenas adoção é cabível internacionalmente.

Autores como Wilson Donizeti Liberati ressaltam que a adoção internacional é medida excepcional, reforçando a proteção integral ao menor.

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Art. 31. A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de adoção.

gabarito C

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