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O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990), um dos principais dispositivos jurídicos de proteção das infâncias e juventudes do país, afirma que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar a efetivação dos direitos previstos à criança e ao adolescente
Sobre os Direitos das Crianças e Adolescentes garantidos por lei, que é um público atendido pelo Agente Comunitário de Saúde julgue as alternativas em verdadeiro e falso abaixo, depois assinale a sequência correta:
I - Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.
II - É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
III - O Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam somente a população de puérperas, não sendo contemplado na primeira infância.
IV - Os profissionais que atuam no cuidado diário ou frequente de crianças na primeira infância receberão formação específica e permanente para a detecção de sinais de risco para o desenvolvimento psíquico, bem como para o acompanhamento que se fizer necessário.
Sobre os Direitos das Crianças e Adolescentes garantidos por lei, que é um público atendido pelo Agente Comunitário de Saúde julgue as alternativas em verdadeiro e falso abaixo, depois assinale a sequência correta:
I - A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
II - É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde.
III - Os profissionais de saúde de referência da gestante garantirão sua vinculação, no último trimestre da gestação, ao estabelecimento em que será realizado o parto, garantido o direito de opção da mulher.
IV - Os serviços de saúde onde o parto for realizado assegurarão às mulheres e aos seus filhos recém-nascidos alta hospitalar responsável e contrarreferência na atenção primária, bem como o acesso a outros serviços e a grupos de apoio à amamentação.
Na população atendida pelo Agente Comunitário de Saúde, temos a LEI Nº 8.069, publicada em 13 DE JULHO DE 1990. A referida lei trata de qual público atendido?
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, entende-se por família natural:
I. atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, exclusivamente na rede regular de ensino.
II. atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade.
III. ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
É correto o que se afirma em
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), é correto afirmar que
“Os programas de ____________________ voltados ao cuidado e educação na primeira infância deverão contar com ________________, apoiados por medidas que assegurem sua permanência e formação continuada.”
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do excerto.
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