A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se lhes:

I. Equidade de condições para o acesso e permanência na escola.

II. Direito de ser respeitado por seus educadores.

III. Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

Julgue os itens em verdadeiro ou falso: