De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente -
Lei n° 8.069/1990, Art. 53: a criança e o adolescente têm
direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de
sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e
qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
I. (X) de condições para o acesso e permanência na
escola.
Substitua o (X) do texto acima pela alternativa
CORRETA.