De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei ...
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Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Monitor de Creche |
Q4051672
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente -
Lei n° 8.069/1990, Art. 53: a criança e o adolescente têm
direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de
sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e
qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
I. (X) de condições para o acesso e permanência na escola.
Substitua o (X) do texto acima pela alternativa CORRETA.
I. (X) de condições para o acesso e permanência na escola.
Substitua o (X) do texto acima pela alternativa CORRETA.