Questões de Concurso sobre Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente em Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Q3680777

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Profissional de Apoio Escolar |

Q3680777 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Sobre as medidas protetivas previstas no ECA, em casos de crianças ou adolescentes em situação de risco social ou violência doméstica, a escola deve:

A

Realizar Uma reunião com os responsáveis para monitorar a evolução do caso internamente, sem envolver órgãos externos.

B

Priorizar o acolhimento emocional do aluno, postergando as medidas legais que possam expor a situação à comunidade.

C

Comunicar o Conselho Tutelar, garantindo que as medidas previstas no artigo 101 do ECA, como o encaminhamento aos serviços de acolhimento institucional ou apoio psicológico, sejam acionadas quando necessário.

D

Solicitar a intervenção da autoridade policial de imediato, sem conduzir uma análise inicial das necessidades específicas do aluno.

E

Adotar uma postura neutra, permitindo que a intervenção ocorra exclusivamente em espaços externos à escola.

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Q3680773

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Profissional de Apoio Escolar |

Q3680773 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Um Profissional de Apoio Escolar observa indícios de que um aluno está sendo vítima de maus-tratos em casa. De acordo com o ECA, a conduta CORRETA do Profissional, nessa situação, é:

A

Registrar a observação com detalhes no relatório escolar e comunicar o caso imediatamente ao Conselho Tutelar, independente de confirmar o ocorrido com os responsáveis.

B

Informar os responsáveis pelo aluno, buscando que eles reconheçam e solucionem o problema internamente.

C

Aconselhar o aluno a procurar apoio psicológico caso considere a situação grave, sem notificar os órgãos competentes.

D

Comunicar a gestão escolar e manter o caso apenas no âmbito interno, para evitar conflitos com a família do aluno.

E

Esperar que o próprio aluno tome a iniciativa de relatar diretamente às autoridades as possíveis ocorrências de maus-tratos.

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Q3680772

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Profissional de Apoio Escolar |

Q3680772 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Sobre a proteção de crianças e adolescentes contra o trabalho infantil, o ECA estabelece proibições e exceções. Assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE como a escola deve orientar um aluno de 14 anos no interesse em trabalhar para ajudar na renda familiar.

A

Informar que é proibido qualquer tipo de trabalho antes dos 16 (dezesseis) anos, mesmo na condição de aprendiz.

B

Orientar que ele pode realizar trabalhos voluntários ou domésticos por conta própria, sem vínculo empregatício, desde que não atrapalhe os estudos.

C

Encaminhar o aluno para programas de apoio governamental que garantam a condição de aprendiz, respeitando as limitações previstas em lei.

D

Permitir que o aluno atue em qualquer atividade comercial informal, desde que os pais concordem com a jornada de trabalho.

E

Alertar o aluno de que ele pode trabalhar em uma jornada completa em atividades não perigosas, desde que esteja matriculado e frequente a escola.

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Q3678765

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Psicólogo (Para Atuação no Magistério) |

Q3678765 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Observe o caso a seguir:

Uma aluna de 13 anos relata, em atendimento, episódios recentes de automutilação. O Psicólogo realiza acolhimento e combina um plano de segurança. Além de acionar a rede de saúde, a obrigação legal específica que recai sobre a escola segundo a Lei n.º 13.819/2019, é:

A

Guardar absoluto sigilo e não comunicar a ninguém para preservar a privacidade.

B

Informar apenas à direção, sem nenhum registro formal.

C

Realizar notificação compulsória do caso aos órgãos de saúde competentes e acionar a família/responsáveis, articulando proteção intersetorial.

D

Publicar comunicado geral à comunidade escolar alertando sobre o caso.

E

Encaminhar diretamente ao Conselho Tutelar sem acionar a saúde.

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Q3676406

Ano: 2025 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Mauá da Serra - PR Prova: Gama Consult - 2025 - Prefeitura de Mauá da Serra - PR - Assistente Social |

Q3676406 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a medida de proteção de acolhimento institucional, aplicada pelo Conselho Tutelar, tem como característica ser:

A

Definitiva e de caráter punitivo para os pais ou responsáveis.

B

Provisória e excepcional, utilizável como forma de transição para a colocação em família substituta.

C

De longa permanência, até que a criança ou adolescente complete a maioridade.

D

Aplicada diretamente pelo assistente social do CRAS ou CREAS.

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Q3672173

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Psicólogo |

Q3672173 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece um conjunto de direitos e deveres que orientam a prática de profissionais em serviços de acolhimento. A esse respeito, julgue os itens a seguir como (V), para Verdadeiros, ou (F), para Falsos.
(__)O acolhimento institucional é uma medida excepcional e provisória, utilizável como forma de transição para reintegração familiar ou, não sendo esta possível, para colocação em família substituta.
(__)A opinião da criança ou do adolescente não precisa ser considerada nos procedimentos que afetam seus interesses, cabendo a decisão exclusivamente à autoridade judiciária e à equipe técnica.
(__)É direito da criança e do adolescente em acolhimento institucional manter e fortalecer os vínculos com sua família de origem, exceto nos casos em que haja expressa e fundamentada determinação judicial em contrário.
(__)O desmembramento de grupos de irmãos é uma prática recomendada durante o acolhimento, pois facilita a adaptação individual de cada criança a novas rotinas e vínculos na instituição.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

V, F, V, F.

B

F, F, V, V.

C

F, V, V, F.

D

V, V, F, F.

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Q3660728

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Francisco Alves - PR Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Francisco Alves - PR - Auxiliar de Educação Infantil |

Q3660728 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

No atendimento à criança ou ao adolescente vítima de violência, a proteção da identidade é fundamental. Sobre esse assunto, assinalar a alternativa CORRETA.

A

A identidade deve ser divulgada apenas à imprensa, para fins de prevenção.

B

O nome verdadeiro pode ser compartilhado livremente entre todos.

C

O nome verdadeiro deve ser divulgado para o menor número possível de pessoas diretamente envolvidas no caso.

D

A criança ou o adolescente perde o direito ao sigilo em qualquer situação de violência.

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Q3652284

Ano: 2025 Banca: Fundação CETREDE Órgão: Prefeitura de Paramoti - CE Prova: Fundação CETREDE - 2025 - Prefeitura de Paramoti - CE - Professor de Educação Básica I - Professor de Educação Infantil |

Q3652284 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Leia a situação com atenção.

Uma creche municipal recebeu denúncia anônima sobre possível negligência vivida por uma criança de 4 anos. A equipe pedagógica discute se deve ou não acionar órgãos externos, ponderando sobre a responsabilidade legal da escola.

Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente, a escola deve,

A

conduzir investigação interna detalhada, mantendo o caso em sigilo até dispor de provas materiais do ocorrido.

B

optar por mediação familiar e acompanhamento pedagógico, acionando órgãos externos apenas em reincidências.

C

conduzir acompanhamento interno preliminar, substituindo a obrigatoriedade de comunicação oficial ao Conselho Tutelar.

D

evitar a exposição da família a instâncias externas de proteção, postergando o acionamento do Conselho Tutelar até o esgotamento das medidas escolares.

E

registrar formalmente o ocorrido e acionar, de imediato, os órgãos de proteção competentes, de modo a garantir a prioridade absoluta.

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Q3644616

Ano: 2025 Banca: JVL Concursos Órgão: Prefeitura de Demerval Lobão - PI Provas: JVL Concursos - 2025 - Prefeitura de Demerval Lobão - PI - Professor de Arte | JVL Concursos - 2025 - Prefeitura de Demerval Lobão - PI - Professor de Educação Física | JVL Concursos - 2025 - Prefeitura de Demerval Lobão - PI - Professor Polivalência |

Q3644616 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

As medidas protetivas previstas no ECA (arts. 98 e 101) integram o sistema de garantias de direitos e não se confundem com medidas socioeducativas. Considerando sua natureza e aplicação, assinale a alternativa CORRETA.

A

Responsabilizam a criança ou adolescente, especialmente quando há prática de ato infracional, com finalidade sancionatória semelhante à medida socioeducativa.

B

Dependem sempre de decisão judicial, pois não podem ser determinadas por órgãos administrativos, como o Conselho Tutelar, ainda que em situações urgentes.

C

Podem ser determinadas tanto pelo Conselho Tutelar quanto pela autoridade judiciária, abrangendo encaminhamentos, programas de proteção e acolhimento institucional, este último sempre excepcional e transitório.

D

Constituem resposta automática em situações de pobreza extrema, devendo o acolhimento institucional ser utilizado como substituto imediato da convivência familiar.

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Q3615222

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Tapurah - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Tapurah - MT - Monitor de Transporte Escolar |

Q3615222 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), um dever compatível com a atuação do monitor de transporte escolar consiste em:

A

aplicar punições rigorosas aos alunos como forma de manter a ordem

B

priorizar a rigidez e a firmeza para manter o respeito no veículo

C

garantir o respeito e a proteção da integridade física e emocional da criança

D

assumir decisões pedagógicas junto aos professores

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Q3612213

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Cuidador |

Q3612213 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos na lei forem ameaçados ou violados. Considerando as situações previstas no ECA, assinale a alternativa que apresenta corretamente as hipóteses de aplicação das medidas de proteção:

A

Quando houver violação dos direitos por ação ou omissão da sociedade ou do Estado; por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável; ou em razão de sua conduta.

B

Quando houver conflito familiar, sem que haja qualquer ameaça ou violação efetiva dos direitos; ou em razão de sua conduta.

C

Apenas quando a criança ou o adolescente descumprir normas escolares de comportamento e disciplina.

D

Somente em situações de abandono, não incluindo outras formas de violação ou ameaça aos direitos da criança e do adolescente.

E

Unicamente nos casos de violência física comprovada, excluindo-se outras formas de violação aos direitos reconhecidos pela lei.

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Q3612212

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Cuidador |

Q3612212 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Considerando o princípio da excepcionalidade do afastamento da criança ou do adolescente do convívio familiar, assinale a alternativa correta:

A

O afastamento do convívio familiar pode ser aplicado preventivamente, antes da constatação de qualquer risco à integridade da criança ou adolescente.

B

A separação da criança ou do adolescente do ambiente familiar deve ser a primeira medida considerada diante de qualquer situação de conflito familiar.

C

O afastamento da criança ou do adolescente de sua família deve ocorrer sempre que houver denúncia, independentemente de análise técnica.

D

O afastamento do convívio familiar é medida excepcional, utilizada apenas em situações de grave risco à integridade física e/ou psíquica, quando não for possível realizar intervenção mantendo-o no seio familiar.

E

O acolhimento institucional deve ser incentivado como alternativa preferencial ao convívio familiar, por oferecer maior proteção e estrutura.

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Q3612210

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Cuidador |

Q3612210 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Mariele, adolescente de 14 anos, vive em um abrigo institucional há 14 meses. Sua permanência prolongada preocupa a equipe técnica, que busca uma solução que respeite os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Considerando as disposições legais sobre o acolhimento institucional, assinale a alternativa correta:

A

A permanência de Mariele no abrigo está fora do prazo legal e exige desligamento imediato, independentemente de sua situação familiar.

B

O tempo máximo permitido por lei para acolhimento institucional é de 12 meses, sendo vedada qualquer prorrogação.

C

A adolescente não poderá permanecer no abrigo por mais de 15 meses, salvo autorização verbal dos pais ou responsáveis.

D

A permanência de Mariele no abrigo está dentro do prazo legal de até 18 meses, podendo ser prorrogada se comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.

E

A permanência de Mariele no abrigo está dentro do prazo legal de até 24 meses, não podendo ser prorrogada em nenhuma hipótese.

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Q3612207

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Cuidador |

Q3612207 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Analise os itens abaixo sobre a provisoriedade do afastamento do convívio familiar e assinale a alternativa correta

I – O afastamento do convívio familiar deve ocorrer apenas quando for a medida mais adequada para proteger a criança ou o adolescente, e sua duração deve ser a menor possível.

II – Após o afastamento do convívio familiar, a prioridade passa a ser a inserção imediata da criança ou do adolescente em família substituta.

A

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

B

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.

C

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

D

As asserções I e II são proposições falsas.

E

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.

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Q3609086

Ano: 2025 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Seara - SC Prova: AMAUC - 2025 - Prefeitura de Seara - SC - Auxiliar de Creche |

Q3609086 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em uma creche municipal, um auxiliar de creche percebe sinais de negligência em uma criança que chega frequentemente sem higiene adequada e relatando falta de alimentação em casa. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, qual deve ser a postura da instituição diante dessa situação?

A

Notificar imediatamente o Conselho Tutelar, órgão responsável pela proteção integral da criança.

B

Aguardar que a situação se resolva sozinha com o tempo.

C

Resolver o problema internamente, sem envolver órgãos externos.

D

Encaminhar a criança a outra instituição sem comunicar as autoridades.

E

Ignorar a ocorrência, pois se trata de responsabilidade exclusiva da família.

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Q3597399

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Quilombo - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Quilombo - SC - Conselho Tutelar |

Q3597399 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Salvo comprovada necessidade, a permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de:

A

6 meses.

B

9 meses.

C

12 meses.

D

18 meses.

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Q3597398

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Quilombo - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Quilombo - SC - Conselho Tutelar |

Q3597398 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em casos de castigo físico ou tratamento cruel ou degradante praticados por qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, caberá ao Conselho Tutelar aplicar algumas medidas. Entre estas medidas estão:
I. Encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família.
II. Garantia de tratamento de saúde especializado à vítima.
III. Advertência.
Quantos dos itens está(ão) CORRETO(S)?

A

Todos os 3.

B

Apenas 2 deles.

C

Apenas 1 deles.

D

Nenhum deles.

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Q3591787

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guararapes - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Guararapes - SP - Assistente Social |

Q3591787 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define explicitamente o que é o castigo físico e o tratamento cruel ou degradante aos quais crianças e adolescentes possam ser submetidos e estabelece, com rigor, o dever de todos de colocá-los a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor. Nesse sentido, de acordo com o artigo 130 do ECA, verificada a hipótese de maus-tratos, opressão ou abuso sexual impostos pelos pais ou responsável, a autoridade judiciária poderá determinar, como medida cautelar,

A

o acolhimento institucional da criança.

B

o afastamento do agressor da moradia comum.

C

a perda do poder familiar.

D

a colocação da criança em família substituta.

E

a transferência dos cuidados para a família extensa.

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Q3565201

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: IF Sertão - PE Prova: FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Assistente de Aluno |

Q3565201 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Uma assistente de alunos observa hematomas frequentes em um estudante de 14 anos e suspeita de maus-tratos. Com base no ECA, qual é a conduta obrigatória a ser adotada pela assistente?

A

Questionar o aluno até que ele explique a situação.

B

Comunicar o Conselho Tutelar, ainda que seja apenas uma suspeita.

C

Comunicar sua chefia imediata para registro interno.

D

Comunicar o Ministério Público após observação do estudante.

E

Investigar a situação com colegas e familiares do aluno antes de acionar qualquer órgão externo.

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Q3565071

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Ibirama - SC Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Ibirama - SC - Conselheiro Tutelar |

Q3565071 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A escuta de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência não deve ser feita de maneira exaustiva e repetidas vezes para:

A

não correr o risco da revitimização

B

não atrapalhar as investigações

C

não atrapalhar as diligências

D

não correr o risco de assimilação

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