Q3965244Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Uma criança é encontrada em situação de abandono e encaminhada a uma instituição de acolhimento. De acordo com o
ECA, o acolhimento institucional deve ser caracterizado como medida
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