Analise a situação a seguir.

Dirigindo a serviço um veículo oficial, um motorista servidor público municipal colide em um carro particular, ocasionando estragos em ambos os carros, sem que haja vítimas.

Nessa situação hipotética, analisando a responsabilidade civil do estado em relação ao particular, é correto afirmar:

Com relação à responsabilidade civil, penal e administrativa do servidor público, assinale a alternativa CORRETA.

Analise as assertivas abaixo acerca da responsabilidade civil do Estado:

I. A responsabilidade civil do Estado, quando baseada na teoria do risco administrativo, admite excludentes do nexo de causalidade.

II. A ação por danos causados por agente público deve ser ajuizada contra o Estado ou contra a pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviço público, sendo parte ilegítima para a ação o autor do ato, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

III. A responsabilidade civil objetiva das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público não abrange os danos causados a terceiros não usuários do serviço prestado.

Quais estão corretas?

Considere a seguinte situação.

Em uma determinada metrópole, há duas linhas de trem metropolitano: uma é operada por uma empresa privada, mediante regime contratual de concessão, e o sistema de condução dos trens é totalmente automatizado, sem maquinistas ou operadores manuais; na outra linha, gerida por empresa estatal, os trens são conduzidos por maquinistas.

Em caso de ocorrência de acidentes envolvendo usuários em cada uma dessas linhas, é correto concluir que será aplicado o regime de responsabilidade

No tocante à responsabilidade extracontratual do Estado, as seguintes teorias foram adotadas em determinado momento histórico:

1. Teoria do risco administrativo, propiciando a responsabilidade objetiva do Estado;

2. Teoria da irresponsabilidade, afastando a responsabilidade do Estado;

3. Teoria civilista da culpa, propiciando a responsabilidade subjetiva, baseada na culpa ineligendo e culpa in vigilando em relação aos agentes causadores do dano;

4. Teoria da culpa do serviço, propiciando a responsabilidade subjetiva, baseada na culpa anônima do serviço público.

Do ponto de vista evolutivo, tais teorias se sucederam na seguinte sequência:

Silvério, servidor público do Município X, dirigindo veículo oficial e em horário de expediente, ao desviar de um buraco, abalroou automóvel particular, que estava estacionado regularmente, ocasionando danos materiais ao seu proprietário. A respeito da responsabilidade civil, assinale a alternativa correta.

Sobre a responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa incorreta:

A respeito da responsabilidade do Estado, assinale a alternativa correta.

Segundo o entendimento majoritário do STJ, no caso de ação indenizatória ajuizada contra a fazenda pública em razão da responsabilidade civil do Estado, o prazo prescricional é

A responsabilidade civil por dano ambiental:

Considere que Mário, habitante do Município Y, no dia 01 de setembro de 2016, trafegava obedecendo às regras de trânsito em uma estrada da cidade às 19 horas quando seu veículo se chocou com um animal de grande porte que estava no meio da pista. Em decorrência do acidente, Mário ficou tetraplégico. De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que