Em relação à Responsabilidade Civil do Estado, o art. 37, ...

Questões de assuntos semelhantes

• Marque a alternativa correta:
• No que diz respeito ao direito de regresso, assinale a opção correta.
• Um ônibus, de empresa privada prestadora de serviços de transporte público municipal, envolveu-se em acidente que ocasionou lesões corporais de...
• A respeito da responsabilidade civil da Administração, é possível afirmar que
• Carlos, proprietário de um veículo licenciado na Capital do Estado de São Paulo, teve seu nome inscrito, indevidamente, no cadastro de devedores...