Questões de Concurso Sobre direito administrativo

Foram encontradas 103.163 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q4395380 Direito Administrativo
De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei no 8.429/1992, com redação dada pela Lei no 14.230/2021 e alterações), 
Alternativas
Q4395379 Direito Administrativo
De acordo com a Lei no 9.784/1999 e alterações (regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal), o processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido do interessando, sendo que a competência é 
Alternativas
Q4395280 Direito Administrativo
A Lei Municipal n.º 815/2026 dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Educação (CME) de Palhano (CE), definindo sua finalidade, composição e regras de funcionamento. De acordo com seus dispositivos, essa norma legal:
Alternativas
Q4395157 Direito Administrativo
A Lei 14133/2021 define que o projeto executivo é o conjunto de:
Alternativas
Q4395156 Direito Administrativo
A Lei 14133/2021, aponta no Art. 78. os procedimentos auxiliares das licitações e das contratações. Não se enquadra nesse rol:
Alternativas
Q4395145 Direito Administrativo
A respeito do regime da tutela de urgência de indisponibilidade de bens disciplinado no art. 16 da Lei nº 8.429/1992, com as alterações da Lei nº 14.230/2021, assinale a afirmativa correta: 
Alternativas
Q4395144 Direito Administrativo
Com a vigência da Lei nº 14.230/2021, a caracterização de improbidade administrativa por ofensa aos princípios da administração pública (art. 11 da LIA) passou a exigir que a conduta:
Alternativas
Q4395136 Direito Administrativo
Nos termos do art. 23 da Lei nº 8.429/1992 (com alterações da Lei nº 14.230/2021), a ação destinada a levar a efeito as sanções por ato de improbidade administrativa prescreve em:
Alternativas
Q4395133 Direito Administrativo
De acordo com o art. 165 da Lei Federal nº 14.133/2021, o prazo para interposição de recurso ordinário em face do julgamento das propostas ou do ato de habilitação/inabilitação de licitante é de: 
Alternativas
Ano: 2026 Banca: UFRRJ Órgão: UFRRJ Prova: UFRRJ - 2026 - UFRRJ - Médico — Psiquiatra |
Q4394963 Direito Administrativo
Um Técnico-Administrativo em Educação (TAE) de Universidade Federal, servidor estável há 19 anos, lotado em setor de atendimento ao público, passa a apresentar crises de pânico recorrentes, sudorese intensa, taquicardia e sensação de descontrole sempre que precisa realizar atendimento presencial em situações de conflito com usuários. O quadro iniciou após episódio de agressão verbal grave no ambiente de trabalho, há 14 meses. Evoluiu com evitação persistente das atividades de atendimento direto, embora o servidor mantenha plena capacidade para atividades internas, como organização de processos e elaboração de relatórios. Após sucessivas licenças para tratamento de saúde, a junta médica oficial conclui pela incapacidade parcial e permanente para atividades de atendimento ao público, mas preservação da capacidade para atividades administrativas internas. À luz da Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa que apresenta a conduta correta a ser adotada nessa situação.
Alternativas
Q4394822 Direito Administrativo
Nos termos da Lei nº 14.133/2021, sobre o processo licitatório e a participação de interessados em licitações públicas, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4394821 Direito Administrativo
Configura ato de improbidade administrativa, que atenta contra os princípios da Administração Pública,
Alternativas
Q4394820 Direito Administrativo
A penalidade de advertência, prevista na Lei nº 8.112/90, será aplicada 
Alternativas
Q4394818 Direito Administrativo
A alternativa que indica corretamente um ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública é:
Alternativas
Q4394817 Direito Administrativo
Considerando o que dispõem a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e a Lei nº 8.112/90, marque a alternativa correta.
Alternativas
Q4394816 Direito Administrativo
Um servidor público efetivo está respondendo a um processo por ato de improbidade administrativa consistente em ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento. Considerando o que dispõe a Lei nº 8.429/92, assinale a alternativa correta sobre a situação do servidor. 
Alternativas
Q4394814 Direito Administrativo
Um cidadão que pretende ser servidor público em uma autarquia federal deseja saber quais direitos e vantagens seu cargo proporcionará. Para isso, decidiu consultar a Lei nº 8.112/90, que estabelece o Regime Jurídico dos servidores públicos da União, suas Autarquias e Fundações Públicas. Ao realizar essa consulta, o cidadão verificou que:
Alternativas
Q4394582 Direito Administrativo
A respeito das causas de exclusão ou atenuação da responsabilidade civil do Estado e da responsabilização por atos lícitos, analise as afirmativas a seguir e assinale V para as verdadeiras e F para as falsas.

(__) A teoria do risco administrativo admite causas capazes de excluir ou atenuar a responsabilidade estatal quando interferirem no nexo causal entre a atuação administrativa e o dano.
(__) A ocorrência de caso fortuito ou força maior exclui automaticamente a responsabilidade estatal, ainda que o dano também esteja relacionado à omissão específica do Poder Público.
(__) A culpa exclusiva da vítima pode romper o nexo causal e excluir a responsabilidade do Estado, enquanto a culpa concorrente pode resultar na redução proporcional da indenização.
(__) O fato exclusivo de terceiro é incapaz de afastar a responsabilidade estatal, pois o Estado atua como garantidor universal de todos os danos suportados pelos administrados.
(__) Um ato estatal lícito pode gerar dever de indenizar quando impuser a pessoa ou grupo determinado um dano especial e anormal, superior aos encargos ordinariamente suportados pela coletividade.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, considerando as afirmativas de cima para baixo.
Alternativas
Q4394581 Direito Administrativo
Considerando o controle exercido pela Administração sobre seus próprios atos, preencha as lacunas:

A retirada de um ato administrativo em razão de vício de legalidade denomina-se _______________. A extinção de um ato válido por razões de conveniência e oportunidade corresponde à _______________. Por sua vez, a correção de vício sanável, preservando-se os efeitos compatíveis com o ordenamento jurídico, caracteriza a _______________.

Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas. 
Alternativas
Q4394580 Direito Administrativo
À luz da formulação doutrinária do regime jurídico-administrativo, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Respostas
521: A
522: E
523: D
524: D
525: B
526: D
527: A
528: C
529: A
530: E
531: D
532: B
533: E
534: D
535: B
536: C
537: A
538: E
539: B
540: E