O Decreto nº 3.555, de 8 de agosto de 2000, aprova o regulam...
O Decreto nº 3.555, de 8 de agosto de 2000, aprova o regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns.
Informe verdadeiro (V) ou falso (F) para as assertivas abaixo e, em seguida, marque a opção que apresenta asequência correta.
( ) A União publicará, no Diário Oficial da União, o extrato dos contratos celebrados, no prazo de até um ano da datade sua assinatura, com indicação da modalidade de licitação e de seu número de referência.
( ) O contrato poderá ser celebrado mesmo sem a efetiva disponibilidade de recursos orçamentários parapagamento dos encargos dele decorrentes, no exercício financeiro em curso, com autorização prévia dopregoeiro.
( ) Os licitantes não terão direito à indenização em decorrência da anulação do procedimento licitatório, ressalvadoo direito do contratado de boa-fé de ser ressarcido pelos encargos que tiver suportado no cumprimento docontrato.
( ) A autoridade competente para determinar a contratação poderá revogar a licitação em face de razões de interessepúblico, derivadas de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar talconduta.