Questões de Concurso Sobre controle da administração pública em direito administrativo
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Q2456171
Direito Administrativo
[Questão Inédita] A respeito do controle judicial da administração é
correto afirmar que:
Q2451872
Direito Administrativo
[Questão inédita] Controle é “a faculdade de vigilância,
orientação e correção que um
Poder, órgão ou autoridade exerce sobre a
conduta funcional de outro”.
(MEIRELLES, 2007.)
Em relação ao momento em que é realizado, o controle pode ser preventivo, concomitante ou posterior. Constitui-se em um tipo de controle concomitante:
(MEIRELLES, 2007.)
Em relação ao momento em que é realizado, o controle pode ser preventivo, concomitante ou posterior. Constitui-se em um tipo de controle concomitante:
Q2450299
Direito Administrativo
O Presidente de determinada autarquia, logo após assumir o
cargo, foi informado por um assessor sobre a necessidade de
estruturar o controle interno do referido ente da Administração
Pública indireta.
Ao questionar o assessor em relação às atribuições da referida estrutura orgânica, foi corretamente informado ao presidente que ela
Ao questionar o assessor em relação às atribuições da referida estrutura orgânica, foi corretamente informado ao presidente que ela
Q2449310
Direito Administrativo
O tema referente ao controle da administração pública
estuda os instrumentos jurídicos de fiscalização e revisão
sobre a atuação dos agentes, órgãos e entidades
componentes da Administração Pública em qualquer das
esferas de Poder. “Os mecanismos de controle têm como
objetivos fundamentais garantir o respeito aos direitos
subjetivos dos usuários e assegurar a observância das
diretrizes constitucionais da Administração” (CARVALHO
FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo, p.
894). Analise as alternativas abaixo e reconheça qual delas
apresenta a natureza jurídica dos mecanismos de controle
da administração pública, marcando a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AP
Prova:
FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade - Execução de Mandados |
Q2449066
Direito Administrativo
Ao apreciar um caso concreto em que houve a majoração da
remuneração de todos os servidores públicos do Estado Delta,
determinada pela Lei XYZ, cujo projeto foi de iniciativa do
deputado João, o Tribunal de Contas do respectivo Estado
entendeu que seria necessário reconhecer a
inconstitucionalidade formal da norma com efeitos erga omnes e
vinculantes para toda a Administração Pública.
Acerca dessa situação hipotética, à luz da orientação do STF, é correto afirmar que a mencionada Corte de Contas:
Acerca dessa situação hipotética, à luz da orientação do STF, é correto afirmar que a mencionada Corte de Contas: