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Q1328471
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Cargo, emprego, função , Responsabilidades do servidor ,
Ano: 2018 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de São Joaquim do Monte - PE Provas: ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de São Joaquim do Monte - PE - Auxiliar Administrativo | ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de São Joaquim do Monte - PE - Guarda Municipal |
Q1328471 Direito Administrativo
Leia as afirmativas a seguir:
I. Os servidores públicos municipais são profissionais que possuem um vínculo de trabalho profissional com órgãos e entidades do governo de um município. Para que suas atribuições sejam realizadas com qualidade e eficiência, o servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento, e, assim, evitando a conduta negligente. Os repetidos erros, o descaso e o acúmulo de desvios são sempre fáceis de corrigir, embora possam eventualmente caracterizar imprudência no desempenho da função pública. II. A função pública como exercício profissional está vinculada à vida particular do servidor público municipal. Fatos e atos de sua vida poderão acrescer ou diminuir seu bom conceito no aspecto profissional. Nesse sentido, o servidor deve ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1328466
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Responsabilidades do servidor ,
Ano: 2018 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de São Joaquim do Monte - PE Provas: ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de São Joaquim do Monte - PE - Auxiliar Administrativo | ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de São Joaquim do Monte - PE - Guarda Municipal |
Q1328466 Direito Administrativo
Leia as afirmativas a seguir:
I. Cumprir, de acordo com as normas do serviço e as instruções superiores, as tarefas de seu cargo ou função, tanto quanto possível, com critério, segurança e delonga, mantendo tudo sempre em desarranjo, são deveres fundamentais de qualquer servidor público. O mesmo deve também manter-se distante de interesses contrários àqueles da comunidade, como os desvios de verbas públicas, políticos que se beneficiam de programas e situações para ganhar votos, produção de leis que vão contra os princípios da sociedade e ação que envolvem corrupção, por exemplo. II. O servidor público municipal deve comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis. Ao adotar um comportamento ético e responsável na execução das próprias atividades, ele está favorecendo a eficiência, eficácia e efetividade dos serviços públicos prestados à população. Assim, a ética no setor público está intimamente relacionada aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência da administração pública.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1306271
Direito Administrativo Bens Públicos na Administração Pública , Conceito, classificação, afetação e desafetação ,
Ano: 2018 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Taubaté - SP Prova: Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de Taubaté - SP - Guarda Civil Municipal |
Q1306271 Direito Administrativo
Uma das missões principais dos Guardas Civis Municipais consiste em dar proteção ao patrimônio municipal, bem como aos seus serviços. São considerados bens públicos EXCETO:
Alternativas
Q1292564
Direito Administrativo Bens Públicos na Administração Pública , Conceito, classificação, afetação e desafetação ,
Ano: 2018 Banca: FUMARC Órgão: Prefeitura de Matozinhos - MG Prova: FUMARC - 2018 - Prefeitura de Matozinhos - MG - Guarda Municipal |
Q1292564 Direito Administrativo
Os bens aos quais se destina a proteção da Guarda Municipal incluem
Alternativas
Q1292559
Direito Administrativo Regime jurídico administrativo , Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência ,
Ano: 2018 Banca: FUMARC Órgão: Prefeitura de Matozinhos - MG Prova: FUMARC - 2018 - Prefeitura de Matozinhos - MG - Guarda Municipal |
Q1292559 Direito Administrativo
O princípio da impessoalidade proíbe que o servidor
Alternativas
Q1292545
Direito Administrativo Regime jurídico administrativo , Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência ,
Ano: 2018 Banca: FUMARC Órgão: Prefeitura de Matozinhos - MG Prova: FUMARC - 2018 - Prefeitura de Matozinhos - MG - Guarda Municipal |
Q1292545 Direito Administrativo
Um cidadão que tenha conhecimento de ilegalidade cometida por servidor público poderá denunciar
Alternativas
Q1292543
Direito Administrativo Regime jurídico administrativo , Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência ,
Ano: 2018 Banca: FUMARC Órgão: Prefeitura de Matozinhos - MG Prova: FUMARC - 2018 - Prefeitura de Matozinhos - MG - Guarda Municipal |
Q1292543 Direito Administrativo
O recebimento de vantagens pelo servidor público é lícito se estiver previsto em
Alternativas
Q1292540
Direito Administrativo Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais , Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,
Ano: 2018 Banca: FUMARC Órgão: Prefeitura de Matozinhos - MG Prova: FUMARC - 2018 - Prefeitura de Matozinhos - MG - Guarda Municipal |
Q1292540 Direito Administrativo
O cumprimento das ordens dos superiores hierárquicos é
Alternativas
Q1244332
Direito Administrativo Responsabilidade civil do estado , Reparação do dano, ação de indenização, ação regressiva e prescrição. ,
Ano: 2018 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Caruaru - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2018 - Prefeitura de Caruaru - PE - Guarda Municipal |
Q1244332 Direito Administrativo

Observe as seguintes situações:

- “A” foi condenado a 15 anos de prisão e posteriormente foi constatada, de forma inequívoca, a sua inocência por decorrência de erro do próprio judiciário.

- “B” foi condenado a 10 anos de prisão. Todavia, apesar de sempre ter tido bom comportamento, passou 15 anos preso, ou seja, cinco anos a mais do que o tempo fixado em sentença condenatória e definitiva.

- “C” sofreu dano material e moral por seu vizinho após desentendimento em reunião de condomínio.

Sobre o dever de indenizar do Estado previsto expressamente no capítulo dos direitos e das garantias fundamentais da Constituição Federal de 1988 – CF/88, analise as afirmativas a seguir:

I. Nem “A” nem “B” são passíveis de indenização pelo Estado.

II. “C” é passível de indenização pelo Estado.

III. Apenas “B” é passível de indenização pelo Estado.

IV. Tanto “A” quanto “B” são passíveis de indenização pelo Estado.


Está CORRETO, apenas, o que se afirma em

Alternativas
Q1116133
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Cargo, emprego, função ,
Ano: 2018 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Pará de Minas - MG Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Pará de Minas - MG - Professor Auxiliar de Educação Básica | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Pará de Minas - MG - Fiscal de Obras e Edificações | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Pará de Minas - MG - Fiscal Ambiental | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Pará de Minas - MG - Fiscal de Obras e Posturas | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Pará de Minas - MG - Fiscal de Trânsito e Transporte | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Pará de Minas - MG - Fiscal de Tributos | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Pará de Minas - MG - Técnico em Administração | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Pará de Minas - MG - Técnico em Enfermagem | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Pará de Minas - MG - Técnico em Informática | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Pará de Minas - MG - Técnico em Laboratório | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Pará de Minas - MG - Fiscal Sanitário | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Pará de Minas - MG - Técnico em Raio X | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Pará de Minas - MG - Técnico em Saúde Bucal | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Pará de Minas - MG - Técnico em Topografia | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Pará de Minas - MG - Técnico em Segurança do Trabalho | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Pará de Minas - MG - Técnico em Tributação | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Pará de Minas - MG - Guarda Municipal |
Q1116133 Direito Administrativo
Sobre a estabilidade do servidor público, é correto afirmar:
Alternativas
Q2042818
Direito Administrativo Atos administrativos , Conceito e classificação dos atos administrativos , Extinção dos atos administrativos , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto
Ano: 2017 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Urbano Santos - MA Prova: Crescer Consultorias - 2017 - Prefeitura de Urbano Santos - MA - Guarda Municipal |
Q2042818 Direito Administrativo
Sobre os atos administrativos, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q2042817
Direito Administrativo Atos administrativos , Conceito e classificação dos atos administrativos ,
Ano: 2017 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Urbano Santos - MA Prova: Crescer Consultorias - 2017 - Prefeitura de Urbano Santos - MA - Guarda Municipal |
Q2042817 Direito Administrativo
Os atos administrativos que a Administração pratica sem usar de sua supremacia sobre os destinatários são denominados de:
Alternativas
Q2042815
Direito Administrativo Poderes da Administração , Poder vinculado e discricionário , Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar ,
Ano: 2017 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Urbano Santos - MA Prova: Crescer Consultorias - 2017 - Prefeitura de Urbano Santos - MA - Guarda Municipal |
Q2042815 Direito Administrativo
De acordo com os poderes da administração pública, a aplicação de pena de suspensão ao servidor público é uma característica do:
Alternativas
Q2042809
Direito Administrativo Atos administrativos , Teoria das nulidades , Extinção dos atos administrativos ,
Ano: 2017 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Urbano Santos - MA Prova: Crescer Consultorias - 2017 - Prefeitura de Urbano Santos - MA - Guarda Municipal |
Q2042809 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna abaixo.
A ____________ é a declaração de invalidade de um ato administrativo ilegítimo ou ilegal, feita pela própria Administração ou pelo Poder Judiciário. É privativa da Administração.
Alternativas
Q2035197
Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade , Servidão administrativa ,
Ano: 2017 Banca: FAEPOL Órgão: Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ Prova: FAEPOL - 2017 - Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ - Guarda Civil Municipal |
Q2035197 Direito Administrativo
A forma de intervenção do Poder Público municipal na propriedade em que se faculta ao Poder Executivo, mediante termo levado ao registro imobiliário, impor ônus real de uso a imóvel particular, para fim de realizar serviço público de caráter permanente denomina-se: 
Alternativas
Q1629356
Direito Administrativo Poderes da Administração , Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar ,
Ano: 2017 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Campo Alegre de Lourdes - BA Prova: Crescer Consultorias - 2017 - Prefeitura de Campo Alegre de Lourdes - BA - Guarda Municipal |
Q1629356 Direito Administrativo
O nome do poder conferido aos chefes do Executivo para editar decretos e regulamentos com a finalidade de oferecer fiel execução à lei é:
Alternativas
Q1629345
Direito Administrativo Regime jurídico administrativo , Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência ,
Ano: 2017 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Campo Alegre de Lourdes - BA Prova: Crescer Consultorias - 2017 - Prefeitura de Campo Alegre de Lourdes - BA - Guarda Municipal |
Q1629345 Direito Administrativo
Em relação aos princípios básicos da administração pública, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna abaixo.
O Princípio da _________________________ veda atos e decisões administrativas motivadas por represálias, favorecimentos, vínculos de amizade, nepotismo, dentre outros sentimentos pessoais desvinculados dos fins coletivos.
Alternativas
Q1629343
Direito Administrativo Poderes da Administração , Abuso de Poder ,
Ano: 2017 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Campo Alegre de Lourdes - BA Prova: Crescer Consultorias - 2017 - Prefeitura de Campo Alegre de Lourdes - BA - Guarda Municipal |
Q1629343 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna abaixo.
Os poderes da administração são instrumentais, ou seja, são instrumentos conferidos à administração e empregados apenas para o atendimento do interesse público. O _____________ ocorre quando o agente extrapola os limites de sua competência, pratica o ato mesmo não tendo competência para isso.
Alternativas
Q1629342
Direito Administrativo Atos administrativos , Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade ,
Ano: 2017 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Campo Alegre de Lourdes - BA Prova: Crescer Consultorias - 2017 - Prefeitura de Campo Alegre de Lourdes - BA - Guarda Municipal |
Q1629342 Direito Administrativo
O atributo do ato administrativo que permite à Administração realizar a execução material dos atos administrativos ou de dispositivos legais, usando a força física se preciso for para desconstituir situação violadora da ordem jurídica, dispensando autorização judicial é:
Alternativas
Q900660
Direito Administrativo Atos administrativos , Conceito e classificação dos atos administrativos , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto , Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo
Ano: 2017 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Aquiraz - CE Prova: CETREDE - 2017 - Prefeitura de Aquiraz - CE - Guarda Municipal |
Q900660 Direito Administrativo

Leia a afirmativa a seguir.


A ___________ do ato administrativo é o ato discricionário pelo qual a Administração extingue um ato válido, por razões de conveniência e oportunidade.


Marque a opção que completa corretamente a lacuna.

Alternativas
Respostas
461: C
462: C
463: D
464: C
465: B
466: A
467: C
468: A
469: D
470: A
471: D
472: D
473: A
474: C
475: B
476: B
477: B
478: B
479: D
480: A
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