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Ano: 2015
Banca:
VUNESP
Órgão:
SAP-SP
Prova:
VUNESP - 2015 - SAP-SP - Agente de Segurança Penitenciária de Classe I - Masculino |
Q479964
Direito Administrativo
A Constituição Federal de 1988 prevê que os cargos em comissão, declarados em lei de livre nomeação e exoneração, destinam-se
Q471742
Direito Administrativo
Z, agente penitenciário no Estado do Maranhão, e candidatou-se a prefeito de um município do interior do Estado, tendo sido eleito com expressiva votação. Z exerce cargo público efetivo há mais de 10 anos e agora irá assumir o mandato eletivo.
Diante dessa situação, assinale a afirmativa correta.
Diante dessa situação, assinale a afirmativa correta.
Q471741
Direito Administrativo
"Princípios administrativos são os postulados fundamentais que inspiram todo o modo de agir da administração pública. Representam cânones pré-normativos, norteando a conduta do Estado quando no exercício de atividades administrativas."
(Carvalho Filho, J . S., 2012).
Tendo em conta a existência de princípios expressos e também dos chamados princípios implícitos ou reconhecidos, assinale a alternativa que apresenta somente princípios implícitos ou reconhecidos.
(Carvalho Filho, J . S., 2012).
Tendo em conta a existência de princípios expressos e também dos chamados princípios implícitos ou reconhecidos, assinale a alternativa que apresenta somente princípios implícitos ou reconhecidos.
Q471740
Direito Administrativo
A doutrina administrativista aponta a existência de uma diferença entre a função de governo e a função administrativa. Diante dessa diferenciação, analise as afirmativas a seguir.
I. As funções de governo estão mais próximas ao objeto do direito constitucional, enquanto a função administrativa é objeto do direito administrativo.
II. A função de governo tem como um de seus objetivos estabelecer diretrizes políticas, enquanto a função administrativa se volta para a tarefa de executar essas diretrizes.
III. A expressão administração pública, quando tomada em sentido amplo, engloba as funções administrativas e as funções de governo.
Assinale:
I. As funções de governo estão mais próximas ao objeto do direito constitucional, enquanto a função administrativa é objeto do direito administrativo.
II. A função de governo tem como um de seus objetivos estabelecer diretrizes políticas, enquanto a função administrativa se volta para a tarefa de executar essas diretrizes.
III. A expressão administração pública, quando tomada em sentido amplo, engloba as funções administrativas e as funções de governo.
Assinale:
Q471739
Direito Administrativo
João é servidor público estatutário e está sendo processado criminalmente por lesão corporal praticada contra José, enquanto encontrava-se em serviço. Em razão de tal fato também está respondendo a processo administrativo disciplinar.
Diante dessa situação, assinale a afirmativa correta.
Diante dessa situação, assinale a afirmativa correta.
Q471738
Direito Administrativo
Em matéria de responsabilidade civil do Estado existem várias teorias que buscam estabelecer os requisitos para se verificar a configuração dessa responsabilidade estatal.
Em relação à teoria do risco administrativo, assinale a afirmativa correta.
Em relação à teoria do risco administrativo, assinale a afirmativa correta.
Q471737
Direito Administrativo
A respeito da relação existente entre os entes federativos e as entidades da administração indireta, analise as afirmativas a seguir.
I. Entre a União e uma autarquia a ela vinculada não há relação hierárquica, mas controle ou vinculação.
II. A criação de uma autarquia por parte de um ente federativo para exercer atribuições, anteriormente desempenhadas por um órgão desse ente federativo, constitui-se em uma desconcentração.
III. A extinção de uma autarquia e a transferência das atribuições exercidas por essa pessoa jurídica ao ente federativo ao qual era vinculada, constitui-se em uma concentração.
Assinale:
I. Entre a União e uma autarquia a ela vinculada não há relação hierárquica, mas controle ou vinculação.
II. A criação de uma autarquia por parte de um ente federativo para exercer atribuições, anteriormente desempenhadas por um órgão desse ente federativo, constitui-se em uma desconcentração.
III. A extinção de uma autarquia e a transferência das atribuições exercidas por essa pessoa jurídica ao ente federativo ao qual era vinculada, constitui-se em uma concentração.
Assinale:
Q471736
Direito Administrativo
Os bens públicos caracterizam-se por possuir um regime jurídico próprio que faz com que esses bens, em regra, não sejam suscetíveis a atos de alienação, penhora ou usucapião.
As alternativas a seguir apresentam bens que se enquadram nesse regime jurídico de direito público, à exceção de uma. Assinale-a.
As alternativas a seguir apresentam bens que se enquadram nesse regime jurídico de direito público, à exceção de uma. Assinale-a.
Q436903
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta em relação à responsabilidade civil do Estado.
Q436902
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta em relação aos poderes administrativos.
Q436901
Direito Administrativo
De acordo com os princípios de Direito Administrativo, ao administrador só é dado fazer o que as normas lhe permitem ou autorizam.
A qual princípio faz-se referência?
A qual princípio faz-se referência?
Q436900
Direito Administrativo
Em relação à Administração Pública, os órgãos públicos, como as Secretarias de Estado, exercem suas funções por meio de:
Q436899
Direito Administrativo
Em relação à responsabilidade civil do Estado, a morte de detento, dentro do estabelecimento prisional, em razão de má conduta de servidor público, acarretará:
1. A exclusão da responsabilidade do Estado, uma vez que ele não pode ser responsabilizado por atos de seus agentes.
2. A responsabilização civil do Estado é objetiva, pois independe de culpa.
3. Ação de regresso contra o servidor faltoso, pelos danos causados ao Erário.
4. Necessidade de prova da conduta comissiva do agente público.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. A exclusão da responsabilidade do Estado, uma vez que ele não pode ser responsabilizado por atos de seus agentes.
2. A responsabilização civil do Estado é objetiva, pois independe de culpa.
3. Ação de regresso contra o servidor faltoso, pelos danos causados ao Erário.
4. Necessidade de prova da conduta comissiva do agente público.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Q436898
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta.
Q327538
Direito Administrativo
Texto associado
Com base na Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens subsequentes.
Toda modalidade de licitação deverá ser precedida pelo respectivo edital, que especificará as normas e os procedimentos do respectivo certame.
Q327537
Direito Administrativo
Texto associado
Com base na Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens subsequentes.
A contratação de profissional do setor artístico, consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, poderá ser feita com dispensa de prévio procedimento licitatório.
Q327536
Direito Administrativo
Texto associado
Com relação aos atos administrativos, julgue os itens a seguir.
Um banco estatal que celebra com o particular um contrato para fornecimento de cheque especial pratica um ato administrativo.
Q327535
Direito Administrativo
Texto associado
Com relação aos atos administrativos, julgue os itens a seguir.
Enquanto não for declarada a invalidade do ato administrativo pela administração ou pelo Poder Judiciário, o ato inválido produzirá normalmente seus efeitos.
Q327534
Direito Administrativo
Texto associado
Com relação aos atos administrativos, julgue os itens a seguir.
A nomeação do procurador geral da República é um exemplo de ato administrativo composto.
Q327533
Direito Administrativo
Texto associado
Com relação aos atos administrativos, julgue os itens a seguir.
Um ato individual só pode ser revogado se não houver gerado direito adquirido para o seu destinatário.
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