Embora a regra geral seja mesmo a de que a divulgação das regras do certame ocorra por meio do instrumento denominado edital, existe a modalidade de licitação chamada de convite (art. 22, III e §3º, Lei 8.666/93), no bojo da qual a carta-convite faz as vezes do edital. Vale dizer: é o instrumento convocatório, razão pela qual está errado afirmar que “toda modalidade de licitação" deva ser precedida pelo respectivo edital. Na linha do exposto, Alexandre Mazza é taxativo: “No convite, não existe edital. O instrumento convocatório dessa modalidade de licitação é denominado carta-convite." (Manual de Direito Administrativo, 4ª edição, 2014, p. 399).

Gabarito: Errado

Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Licitações; 

A carta-convite deve ser enviada diretamente aos interessados, não se exigindo a sua publicação em diário oficial ou jornal de grande circulação, sendo necessária apenas a fixação de cópia em local apropriado.

GABARITO: CERTA

Lei 8666/93 - Art. 38. O procedimento da licitação será iniciado com a abertura de processo 

administrativo, devidamente autuado, protocolado e numerado, contendo a autorização 

respectiva, a indicação sucinta de seu objeto e do recurso próprio para a despesa, e ao qual se rão 

juntados oportunamente: 

I - edital ou convite e respectivos anexos, quando for o caso;