Ninurta lidera o processo de descentralização de
determinada entidade federal e utiliza seus conhecimentos de
Direito Administrativo para sugerir a criação de pessoas jurídicas
autônomas para atuar em determinado setor da administração.
A criação de autarquias, quando atuam no processo de
descentralização de serviços, são consideradas como:
A revogação de um ato administrativo é a retirada de atos
válidos, sem qualquer vício, só podendo ser efetuada pela própria
administração que a praticou. Essa forma de ato administrativo é
conhecida como:
O ato administrativo em que, dentro de suas competências,
os órgãos consultivos da Administração Pública manifestam suas
opiniões acerca de assuntos jurídicos ou técnicos, podendo ser
facultativo, obrigatório ou vinculante, denomina-se: