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Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES - Procurador |
Q3965410
Direito Administrativo
O município Boa Esperança, proprietário de um terreno público municipal dominical, localizado em área urbana valorizada, após
procedimento licitatório, celebra contrato administrativo com uma empresa privada para que ela explore economicamente o
imóvel por prazo determinado, organizando no local um centro cultural com cafés, lojas e espaços de eventos. Diante da situação
hipotética apresentada, o instrumento jurídico adequado para a utilização desse bem público pela iniciativa privada é: