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Q3194008 Direito Administrativo
Assinale a alternativa INCORRETA quanto à nulidade dos contratos regidos pela Lei Federal nº 14.133/2021.
Alternativas
Q3194007 Direito Administrativo
Conforme Thamay et al. (2021): “dentre as características peculiares da relação jurídica gerada pelo contrato administrativo pode-se citar o formalismo, o qual impõe o cumprimento de certas formalidades para a celebração de contratos administrativos”. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta a definição da formalidade denominada “comutatividade”. 
Alternativas
Q3194006 Direito Administrativo
Considerando as noções básicas de Direito Administrativo, analise a definição a seguir:
[...] toda atividade de oferecimento de utilidade ou comodidade material destinada à satisfação da coletividade em geral, mas fruível singularmente pelos administrados, que o Estado assume como pertinente a seus deveres e presta por si mesmo ou por quem lhe faça as vezes, sob um regime de Direito Público – portanto, consagrador de prerrogativas de supremacia e de restrições especiais – instituído em favor dos interesses definidos como públicos no sistema normativo (Bandeira de Mello, 2016, p. 699).
O trecho acima apresenta a definição de:
Alternativas
Q3193554 Direito Administrativo
A Lei n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021, estabelece novas normas para licitações e contratos no setor público. Considerando os princípios que regem o processo licitatório, qual das alternativas a seguir está de acordo com o que prevê a referida lei:
Alternativas
Q3193553 Direito Administrativo
De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, é possível que a Administração Pública dispense ou realize um procedimento licitatório de forma simplificada em determinadas situações. Qual das alternativas a seguir reflete corretamente as condições para a dispensa de licitação, conforme a lei:
Alternativas
Q3193552 Direito Administrativo
Conforme o art. 53 da Lei n.º 9.784/1999, a Administração Pública deve tomar providências em relação aos atos administrativos quando estes forem eivados de vício de legalidade ou quando forem revogados por questões de conveniência. Qual das alternativas abaixo descreve corretamente os dois processos distintos abordados neste artigo:
Alternativas
Q3193551 Direito Administrativo
Os atos administrativos devem ser motivados em situações específicas. Qual das alternativas a seguir descreve corretamente um caso em que a motivação é obrigatória:
Alternativas
Q3193550 Direito Administrativo
No contexto da administração pública, a autoridade é definida como o servidor ou agente público dotado de poder para tomar decisões e direcionar ações dentro de sua área de competência. Com base nesse conceito, qual das alternativas a seguir descreve corretamente a função de um servidor público enquanto autoridade: 
Alternativas
Q3193549 Direito Administrativo
São deveres do administrado perante a Administração Pública, sem prejuízo de outros previstos em ato normativo, exceto:
Alternativas
Q3193548 Direito Administrativo
No contexto do terceiro setor, as entidades que são formadas por grupos de pessoas com objetivos comuns podem ser juridicamente classificadas de diferentes formas. Considerando a definição e as características dessas entidades, qual das alternativas a seguir está correta: 
Alternativas
Q3193501 Direito Administrativo
No que tange ao princípio da eficiência é correto afirmar que:
Alternativas
Q3193035 Direito Administrativo
Sobre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), é correto afirmar: 
Alternativas
Q3193034 Direito Administrativo
Em um processo disciplinar, um servidor é acusado de descumprir suas obrigações funcionais. Durante a apuração, a comissão responsável constatou que o fato era improcedente. Qual será o desfecho desse processo?
Alternativas
Q3193031 Direito Administrativo
Um órgão público celebrou um contrato administrativo para fornecimento contínuo de materiais de escritório. Durante a execução foi necessário alterar quantitativamente o objeto contratado. De acordo com a Lei nº 14.133/2021, qual é o limite percentual permitido para essa alteração, sem que seja necessário celebrar um novo contrato?
Alternativas
Q3193027 Direito Administrativo
Considere o seguinte caso hipotético: uma autarquia federal deseja contratar um serviço de tecnologia para modernizar seus sistemas internos. De acordo com a Lei 14.133/2021, qual modalidade de licitação é mais adequada para essa contratação, considerando que o fator determinante é a proposta economicamente mais vantajosa para a administração?
Alternativas
Q3193025 Direito Administrativo
A administração pública adota princípios fundamentais que regem suas atividades. Dentre os princípios listados abaixo, marque aquele que NÃO está explicitamente previsto no caput do artigo 37 da Constituição Federal de 1988. 
Alternativas
Q3192877 Direito Administrativo
Pode-se afirmar em consonância com a Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021):
Alternativas
Q3189762 Direito Administrativo
Considerando a contratação de um projeto de uma subestação de energia através da Nova Lei de Licitações, Lei nº 14.133/2021, no que tange da alteração dos contratos e dos preços, analise as proposições a seguir:

I – Caso a Administração solicite a alteração do transformador isolado a óleo para um isolado a seco na subestação para melhor adequação técnica a seus objetivos, esta alteração caracteriza modificação do projeto ou das especificações, e com as devidas justificativas, o contrato pode ser alterado unilateralmente pela Administração.
II – Havendo uma falha de dimensionamento dos barramentos da subestação no âmbito do projeto, o contrato é alterado, com as devidas justificativas, por acordo entre as partes, sem ressarcimentos a Administração.
III – Na execução da obra da subestação, devido a ocorrências de chuvas extremas e não eventuais no local, considere a necessidade de retrabalho e reaquisição de materiais de forma significativa, devido as consequências incalculáveis geradas pelas chuvas. Neste caso, para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, o contrato é alterado, com as devidas justificativas, por acordo entre as partes.

A partir do texto é CORRETO concluir o que se afirma em: 
Alternativas
Q3189730 Direito Administrativo
A(O) _____________de licitação, é quando a competição entre os interessados é impossível, seja pela exclusão do produto ou pela falta de empresas concorrentes.  
Alternativas
Q3189729 Direito Administrativo
A dispensa de licitações pode ocorrer quando:  
Alternativas
Respostas
14561: D
14562: A
14563: C
14564: A
14565: E
14566: B
14567: C
14568: C
14569: D
14570: B
14571: D
14572: C
14573: B
14574: B
14575: B
14576: D
14577: C
14578: A
14579: C
14580: B