De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, é possível que a Admini...

Vamos analisar a questão sobre a dispensa de licitação de acordo com a Lei n.º 14.133/2021. O tema central aqui é a dispensa de licitação, que é uma exceção ao princípio da obrigatoriedade da licitação para contratações públicas. A legislação que rege esse tema é o artigo 75 da referida lei.

De acordo com o artigo 75 da Lei n.º 14.133/2021, a licitação pode ser dispensada em casos como emergência ou calamidade pública. Isso ocorre quando há uma situação urgente que não pode esperar o tempo necessário para um processo licitatório completo. Um exemplo prático seria a contratação rápida de serviços para reparar uma ponte danificada por uma enchente, onde o atraso poderia ameaçar a segurança pública.

Agora, vamos justificar a alternativa correta e explicar por que as outras estão incorretas:

Alternativa E: A licitação é dispensável nas situações previstas no artigo 75, que tratam da emergência ou calamidade pública. Correta! Este é o caso exatamente como descrito na legislação, alinhando-se perfeitamente com o artigo mencionado, que permite a dispensa de licitação nessas circunstâncias.

Alternativa A: A licitação é dispensável quando o valor da contratação for superior a R$ 1.500.000,00, independentemente do objeto da contratação. Incorreta! A dispensa de licitação não se baseia apenas em valores altos, mas em condições específicas, como emergências, que não são mencionadas aqui.

Alternativa B: A dispensa de licitação pode ocorrer em casos de emergência, desde que o valor da contratação não ultrapasse R$ 500.000,00. Incorreta! A Lei n.º 14.133/2021 não estabelece um limite de valor específico para dispensa em casos de emergência; o foco está na urgência e necessidade.

Alternativa C: A licitação é dispensável para a contratação de obras e serviços de engenharia, com valor superior a R$ 3.000.000,00, sem necessidade de justificativa prévia. Incorreta! Novamente, a dispensa não é baseada apenas em valores e sempre requer justificativa, especialmente para obras e serviços de engenharia.

Alternativa D: A licitação poderá ser dispensada para a contratação de serviços de publicidade, quando houver justificativa técnica e em valor inferior a R$ 10.000.000,00. Incorreta! Este caso não se enquadra nas hipóteses de dispensa previstas na legislação, que são mais restritas e voltadas para necessidades urgentes.

Para evitar pegadinhas, sempre preste atenção às condições especiais que justificam a dispensa de licitação, como emergência e calamidade, ao invés de apenas olhar para valores.

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Questão fraca!

Art. 75. É dispensável a licitação:

VIII - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares (...).

gabarito E

De acordo com a lei 14.133 de 2021

Artigo 75.VIII - nos casos de emergência ou de calamidade pública