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Q3193027 Direito Administrativo
Considere o seguinte caso hipotético: uma autarquia federal deseja contratar um serviço de tecnologia para modernizar seus sistemas internos. De acordo com a Lei 14.133/2021, qual modalidade de licitação é mais adequada para essa contratação, considerando que o fator determinante é a proposta economicamente mais vantajosa para a administração?
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De acordo com o artigo 6º, XIII da lei 14.133/2021 serviços comuns são aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado;

A questão trata serviço de tecnologia para modernizar seus sistemas internos, demanda que é perfeitamente possivel definir padrões de desempenho e qualidade de modo que se enquadra nessa modalidade de serviço.

Dito isso, o pregão é a modalidade de licitação adequada para o caso já que a mesma se adequa para licitações de bens e serviços comuns.

GABARITO B

O pregão é a modalidade de licitação mais adequada para a contratação de serviços de tecnologia, especialmente quando o critério de julgamento é a proposta economicamente mais vantajosa para a administração.

XLI - pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto;

Convite e Tomada de Preços não são mais modalidades de licitação desde a vigência da Lei 14.133/21.

Dispensa de licitação não é uma modalidade de licitação, pois não está prevista no art. 28 da Lei 14.133/21.

Dessa forma, a única alternativa viável é PREGÃO.

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