Conforme Thamay et al. (2021): “dentre as características pe...

gabarito A

A comutatividade é uma característica dos contratos administrativos que exige equilíbrio entre as obrigações das partes. Isso significa que o contratado (empresa ou prestador de serviço) e a Administração Pública devem ter obrigações equivalentes, ou seja, o valor pago deve ser proporcional ao serviço prestado.

A comutatividade é uma das formas de proteção que o particular tem perante a ADM Pública, a qual dispõe que as prestações devem ser equilibradas entre as partes, evitando que o particular suporte uma grande onerosidade que poderia levá-lo a falência.

Sobre contratos administrativos:

• bilateralidade = o ajuste acarreta obrigações para ambas partes.
• comutatividade = equivalência entre as obrigações, elas são previamente conhecidas.

Gabarito: letra A

A alternativa correta é A: As obrigações pactuadas entre os contratantes devem guardar relação de equivalência entre si.

Explicação: A comutatividade é uma característica dos contratos administrativos que se refere à equivalência entre as obrigações assumidas pelas partes contratantes. Isso significa que as obrigações pactuadas devem ser proporcionais e justas, garantindo o equilíbrio contratual. Mesmo com as prerrogativas da Administração Pública, como as cláusulas exorbitantes, a comutatividade assegura que o contratado não seja prejudicado, preservando o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.