Sobre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), é corr...

O tema central da questão é o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que é um sistema de previdência voltado especificamente para servidores públicos efetivos. Este regime é regulamentado pela Constituição Federal de 1988, especificamente no artigo 40.

Legislação Aplicável: O artigo 40 da Constituição Federal estabelece as diretrizes para o RPPS, determinando que ele é destinado aos servidores titulares de cargos efetivos, ou seja, aqueles que passaram por concurso público para ingressar no serviço público e possuem estabilidade após o estágio probatório.

Exemplo Prático: Imagine um servidor público que passou em um concurso para ser professor em uma escola pública estadual. Esse servidor será vinculado ao RPPS, pois exerce função pública de caráter efetivo.

Alternativa C - Correta: A alternativa correta é a C, que afirma que o RPPS se aplica exclusivamente aos servidores públicos efetivos. Isso está em conformidade com a Constituição, que assegura esse regime apenas para servidores em cargos efetivos, conforme mencionado no artigo 40.

Alternativa A - Incorreta: A alternativa A está errada porque o RPPS permite aposentadoria especial não apenas para atividades insalubres, mas também para outras situações específicas previstas em lei, como atividades de risco ou para portadores de deficiência.

Alternativa B - Incorreta: A alternativa B é incorreta porque a Constituição Federal de 1988 regulamenta, sim, o RPPS. Como mencionado, o artigo 40 é o responsável por essa regulamentação.

Alternativa D - Incorreta: A alternativa D está errada porque o RPPS não é opcional para servidores públicos temporários. Servidores temporários, por não serem efetivos, não são cobertos pelo RPPS, mas pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que é obrigatório.

Uma pegadinha comum é confundir os tipos de servidores que são cobertos pelo RPPS e pelo RGPS. Lembre-se: RPPS é exclusivamente para servidores efetivos.

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C

gab : C

O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) é um sistema de previdência que garante aposentadoria e pensão por morte a servidores públicos efetivos. 

RPPS é exclusivamente para servidores efetivos.

RGPS : obrigatorio para os temporarios , cargo comisão , etc etc ( EFETIVO NÃO ENTRA AQUI )