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Q2524172 Direito Administrativo

No que se refere à definição, aos objetivos, aos componentes e às limitações de efetividade dos controles internos, julgue o item a seguir. 


O controle interno compreende a preservação do patrimônio público, o controle da execução das ações que integram os programas, bem como a observância às leis, aos regulamentos e às diretrizes estabelecidas, devendo ser exercido exclusivamente pela alta administração. 

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Q2519233 Direito Administrativo

No que se refere ao edital de licitação pública e seu objeto, julgue o item seguinte.


O objeto a ser licitado deve ser descrito de forma precisa e suficiente, de modo a não ferir o princípio de igualdade entre os licitantes.

Alternativas
Q2519232 Direito Administrativo

No que se refere ao edital de licitação pública e seu objeto, julgue o item seguinte.


Ainda que não fixe as cláusulas do futuro contrato, o edital de licitação deve estabelecer as regras de participação e mencionar os direitos e obrigações dos interessados em participar do certame, regulando os atos e termos do procedimento.

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Q2519231 Direito Administrativo

No que se refere ao edital de licitação pública e seu objeto, julgue o item seguinte.


Para a aquisição de materiais ecoeficientes, podem ser previstos, no edital de licitação, requisitos socioambientais com vistas à redução de impactos negativos sobre a saúde humana, o meio ambiente e, inclusive, os direitos humanos.

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Q2519207 Direito Administrativo

Em relação ao processo licitatório, julgue o item seguinte.


Na pré-qualificação, a administração pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto, quando convocados. 

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Q2519206 Direito Administrativo

Em relação ao processo licitatório, julgue o item seguinte.


Concurso é a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico.

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Q2519205 Direito Administrativo

Em relação ao processo licitatório, julgue o item seguinte.


O pregão é a modalidade de licitação obrigatória para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis.

Alternativas
Q2519204 Direito Administrativo

Em relação ao processo licitatório, julgue o item seguinte.


O edital é o instrumento previsto em lei por meio do qual a administração pública convida os interessados a participar de licitação.

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Q2519203 Direito Administrativo

Em relação ao processo licitatório, julgue o item seguinte.


Na licitação, o ente público deve possibilitar a participação de qualquer interessado em disputar a contratação, bem como deve selecionar a proposta mais vantajosa para a administração pública.

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Q2519202 Direito Administrativo

Em relação ao processo licitatório, julgue o item seguinte.


É dispensável a licitação para contratação de obras e serviços de engenharia de valor inferior a R$ 150 mil. 

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Q2519201 Direito Administrativo

Em relação ao processo licitatório, julgue o item seguinte.


É um caso de inexigibilidade de licitação a contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que o profissional seja consagrado pela crítica especializada.  

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Q2519200 Direito Administrativo

Acerca da gestão de contratos, julgue o item a seguir.  


Ao gestor do contrato compete zelar pela vigência da garantia contratual durante a execução do contrato, de forma a assegurar que tal garantia seja proporcional ao objeto do contrato.

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Q2519199 Direito Administrativo

Acerca da gestão de contratos, julgue o item a seguir.  


Em decorrência do poder de controle dos contratos administrativos pela administração pública, o particular contratado é destituído de autonomia na execução do contrato e as responsabilidades técnicas e econômicas concernentes ao objeto contratual são integralmente absorvidas pelo poder público.

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Q2519198 Direito Administrativo

Acerca da gestão de contratos, julgue o item a seguir.  


O fiscal do contrato deve ser representante da administração pública, designado por portaria, preferencialmente dotado de conhecimentos técnicos acerca do objeto contratado.

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Q2519194 Direito Administrativo

A respeito da organização administrativa, julgue o próximo item.


Por serem autônomas e descentralizadas, as entidades da administração pública indireta não estão sujeitas ao controle e à fiscalização do Estado.

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Q2519193 Direito Administrativo

A respeito da organização administrativa, julgue o próximo item.


Quando ocorre a desconcentração, as atividades administrativas passam a ser desempenhadas por órgãos originados da pessoa jurídica, hierarquicamente distribuídos e com competência definida em lei.

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Q2519192 Direito Administrativo

A respeito da organização administrativa, julgue o próximo item.


Nas entidades que passarem por desconcentração, haverá tutela administrativa, ao passo que, nos entes descentralizados, haverá controle hierárquico. 

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Q2519191 Direito Administrativo

A respeito da organização administrativa, julgue o próximo item.


Na descentralização, a transferência de competências ocorre entre pessoas jurídicas distintas.

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Q2519174 Direito Administrativo
        Maria requereu a expedição de certidão em determinada autarquia federal, para defesa de direito de interesse pessoal. Passados mais de 15 dias da solicitação, Caio, servidor comissionado da referida autarquia e responsável pela emissão do citado documento, deixou de fazê-lo, o que gerou dano a Maria. Indignada, ela apresentou recurso ao chefe de Caio, formulou denúncia à corregedoria da autarquia e ajuizou ação pleiteando indenização, tendo demonstrado o prejuízo sofrido.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.


Eventual aplicação de pena disciplinar a Caio em razão da denúncia à corregedoria da autarquia será exemplo do exercício do poder de polícia administrativo.

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Q2519173 Direito Administrativo
        Maria requereu a expedição de certidão em determinada autarquia federal, para defesa de direito de interesse pessoal. Passados mais de 15 dias da solicitação, Caio, servidor comissionado da referida autarquia e responsável pela emissão do citado documento, deixou de fazê-lo, o que gerou dano a Maria. Indignada, ela apresentou recurso ao chefe de Caio, formulou denúncia à corregedoria da autarquia e ajuizou ação pleiteando indenização, tendo demonstrado o prejuízo sofrido.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.


A apreciação do recurso pelo chefe de Caio representa controle da administração pública mediante exercício do poder hierárquico.

Alternativas
Respostas
2321: E
2322: C
2323: E
2324: C
2325: E
2326: C
2327: E
2328: C
2329: C
2330: E
2331: C
2332: C
2333: E
2334: C
2335: E
2336: C
2337: E
2338: C
2339: E
2340: C