Questões de Concurso
Sobre direito tributário para fcc
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Q55660
Direito Tributário
Direito tributário é o conjunto de normas que
Q1185551
Direito Tributário
No que se refere à legislação tributária, considere :
I. A fixação de alíquotas máximas do Imposto sobre
Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). II. Atos escritos das autoridades administrativas que
complementam a lei ou o decreto regulamentar, com o objetivo de torná-lo aplicável e exeqüível, inclusive detalhando procedimentos e situações. III. O estabelecimento de normas gerais em matéria
tributária, a exemplo de obrigação e lançamento tributários. Tais situações são matérias, respectivamente, de
Ano: 2004
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 4ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2004 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q403957
Direito Tributário
No se refere ao imposto de importação de produtos estrangeiros, é certo que
Ano: 2004
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 4ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2004 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q403956
Direito Tributário
NÃO são obrigados a prestar às autoridades administrativas todas as informações de que disponham com relação aos bens, negócios ou atividades de terceiros, entre outros, os
Ano: 2003
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-AC
Prova:
FCC - 2003 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q38922
Direito Tributário
O empréstimo compulsório poderá ser instituído
Q56513
Direito Tributário
No que se refere ao ICMS, é correto afirmar que
Q56512
Direito Tributário
Assinale a alternativa correta.
Q56511
Direito Tributário
I. O espólio é responsável pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura do inventário ou arrolamento.
II. A pessoa física ou jurídica de direito privado que adquirir estabelecimento comercial e continuar a respectiva exploração responde pelos tributos devidos por aquele, até a data do ato, sempre de forma subsidiária.
III. A denúncia espontânea da infração exclui a responsabilidade, porém deve vir acompanhada do pagamento de tributo, se for o caso, e de multa punitiva.
IV. Os diretores e gerentes de pessoas jurídicas de direito privado são pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de infração de lei.
SOMENTE está correto o que se afirma em
II. A pessoa física ou jurídica de direito privado que adquirir estabelecimento comercial e continuar a respectiva exploração responde pelos tributos devidos por aquele, até a data do ato, sempre de forma subsidiária.
III. A denúncia espontânea da infração exclui a responsabilidade, porém deve vir acompanhada do pagamento de tributo, se for o caso, e de multa punitiva.
IV. Os diretores e gerentes de pessoas jurídicas de direito privado são pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de infração de lei.
SOMENTE está correto o que se afirma em
Q56510
Direito Tributário
I. Os princípios gerais de direito privado são utilizados para definir os efeitos tributários dos seus institutos.
II. As causas de exclusão do crédito tributário podem ser interpretadas extensivamente.
III. A lei tributária aplica-se a ato ou fato pretérito sempre que seja expressamente interpretativa.
IV. A lei tributária não pode alterar o alcance de institutos de direito privado utilizados, expressa ou implicitamente, pela Constituição da República.
SOMENTE está correto o que se afirma em
II. As causas de exclusão do crédito tributário podem ser interpretadas extensivamente.
III. A lei tributária aplica-se a ato ou fato pretérito sempre que seja expressamente interpretativa.
IV. A lei tributária não pode alterar o alcance de institutos de direito privado utilizados, expressa ou implicitamente, pela Constituição da República.
SOMENTE está correto o que se afirma em
Q56508
Direito Tributário
Afora os impostos previstos no art. 155 da Constituição da República, os Estados-membros
Q38800
Direito Tributário
É certo que o depósito do montante integral do crédito tributário
Q38799
Direito Tributário
Em tema de responsabilidade tributária é INCORRETO afirmar que
Q38798
Direito Tributário
João e Maria compraram um apartamento de 150 m2, e respectiva vaga na garagem, pelo preço de R$ 60.000,00, cujos proprietários eram Paulo e Sílvia. O imóvel situa-se em Recife, mas a escritura de venda e compra foi lavrada no Tabelião de Caruaru, onde foi feito o pagamento do negócio, e também local de domicílio e residência dos compradores e vendedores. Nesse caso, considerando o fato gerador da obrigação principal, terá incidência o imposto sobre
Q38797
Direito Tributário
Tendo em vista o Sistema Tributário Nacional, considere os princípios abaixo:
I. Os princípios da capacidade contributiva e da proibição do confisco têm o mesmo significado face ao idêntico fundamento constitucional.
II. A possibilidade de a União instituir isenção de tributos dos Estados e Municípios, nos casos de relevância e interesse público, não ofende o princípio da uniformidade da tributação.
III. No direito positivo brasileiro, a aplicação do princípio da anterioridade da lei tributária é regra, sendo exceção os tributos não sujeitos a tal princípio.
IV. Atendendo ao princípio da liberdade de tráfego, os titulares de competência tributária não podem, de regra, estabelecer limites ao fluxo de pessoas ou mercadorias por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais.
V. O princípio da uniformidade geográfica, por guardar semelhança com o princípio da igualdade, não comporta qualquer atenuação ou exceção em sua aplicabilidade.
Diante disso, APENAS são corretos
I. Os princípios da capacidade contributiva e da proibição do confisco têm o mesmo significado face ao idêntico fundamento constitucional.
II. A possibilidade de a União instituir isenção de tributos dos Estados e Municípios, nos casos de relevância e interesse público, não ofende o princípio da uniformidade da tributação.
III. No direito positivo brasileiro, a aplicação do princípio da anterioridade da lei tributária é regra, sendo exceção os tributos não sujeitos a tal princípio.
IV. Atendendo ao princípio da liberdade de tráfego, os titulares de competência tributária não podem, de regra, estabelecer limites ao fluxo de pessoas ou mercadorias por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais.
V. O princípio da uniformidade geográfica, por guardar semelhança com o princípio da igualdade, não comporta qualquer atenuação ou exceção em sua aplicabilidade.
Diante disso, APENAS são corretos
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