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Q342007
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa incorreta.
Q342006
Direito Processual Penal
No tocante ao inquérito policial:
Q342005
Direito Processual Penal
É incorreto afirmar que o processo penal praticado em boa parte das nações ocidentais entre as quais o Brasil:
Q342003
Direito Processual Penal
Em um processo penal regido pelo sistema acusatório público, nos moldes do brasileiro, é incorreto afirmar:
Q342002
Direito Processual Penal
O processo penal brasileiro é informado pelo princípio do favor rei, do qual se extraem inúmeros subprincípios e conseqüências práticas na dinâmica da persecução penal. Assinale a alternativa que não se ajusta, plenamente a esse princípio.
Q342001
Direito Processual Penal
A respeito da aplicação do princípio do contraditório no processo penal brasileiro, assinale a alternativa incorreta:
Q277833
Direito Processual Penal
Texto associado
A respeito de revisão criminal, habeas corpus e suspensão
condicional do processo (Lei n.º 9.099/1995), julgue os
itens subseqüentes.
condicional do processo (Lei n.º 9.099/1995), julgue os
itens subseqüentes.
Considere a seguinte situação hipotética.
Um indivíduo foi condenado a pena privativa de liberdade de dois anos de reclusão, em regime aberto, pela prática do crime de furto qualificado. Irresignada, a defesa apelou para o tribunal de justiça, que deu provimento ao recurso, reconhecendo a causa de diminuição da pena referente ao arrependimento posterior. Assim, a pena privativa de liberdade foi reduzida para 1 ano e 4 meses de reclusão.
Nessa situação, cabe ao tribunal de justiça converter o feito em diligência, a fim de que o Ministério Público ofereça a proposta do sursis processual.
Um indivíduo foi condenado a pena privativa de liberdade de dois anos de reclusão, em regime aberto, pela prática do crime de furto qualificado. Irresignada, a defesa apelou para o tribunal de justiça, que deu provimento ao recurso, reconhecendo a causa de diminuição da pena referente ao arrependimento posterior. Assim, a pena privativa de liberdade foi reduzida para 1 ano e 4 meses de reclusão.
Nessa situação, cabe ao tribunal de justiça converter o feito em diligência, a fim de que o Ministério Público ofereça a proposta do sursis processual.
Q277831
Direito Processual Penal
Texto associado
A respeito de revisão criminal, habeas corpus e suspensão
condicional do processo (Lei n.º 9.099/1995), julgue os
itens subseqüentes.
condicional do processo (Lei n.º 9.099/1995), julgue os
itens subseqüentes.
Ocorrendo a extinção da punibilidade no tocante à pretensão punitiva do Estado, não cabe o ajuizamento de revisão criminal pelo próprio réu ou por procurador legalmente habilitado.
Q277830
Direito Processual Penal
Texto associado
Acerca de citações, intimações, prazos e contagem, julgue o item
abaixo.
abaixo.
De acordo com o entendimento do STF, quando a intimação se processa mediante carta precatória, o prazo tem início na data da juntada, no juízo deprecante, da precatória devidamente cumprida, de modo a assegurar a ampla defesa com os meios e recursos a ela inerentes.
Q277829
Direito Processual Penal
Texto associado
Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Em um processo-crime, o juiz determinou a citação do réu por edital, uma vez que, de acordo com certidão do oficial de justiça, ele não tinha sido localizado. O edital de citação foi publicado no Diário de Justiça no dia 2/8/2004, segunda- feira, tendo a audiência para o interrogatório sido realizada no dia 17/8/2004, terça-feira. Nessa situação, a citação do réu por edital está eivada de nulidade.
Q277828
Direito Processual Penal
Texto associado
Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Adão e Bento, previamente ajustados e com unidade de desígnios, adentraram em uma agência de uma sociedade de economia mista e, mediante graves ameaças exercidas com o emprego de revólveres municiados, subtraíram do interior do cofre a importância de 100 mil reais. Nessa situação, de acordo com a orientação do STJ, será competente a justiça comum estadual para processar e julgar o crime de roubo qualificado.
Q277826
Direito Processual Penal
Texto associado
Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Um procurador da República requereu fundamentadamente o arquivamento de um inquérito policial por entender que a conduta do indiciado, um servidor público, era atípica. O juiz federal acatou as razões invocadas e determinou o arquivamento do inquérito. Posteriormente, ao ser divulgada uma matéria jornalística sobre o arquivamento, um outro membro do Ministério Público federal ofertou denúncia contra o servidor público, sem a existência de novas provas, asseverando que a conduta do réu tipificava crime de peculato. Nessa situação, não há óbice para a instauração da ação penal, uma vez que um representante do Ministério Público pode reconsiderar pedido de arquivamento de inquérito policial e oferecer denúncia.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Provas:
CESPE - 2004 - Polícia Federal - Perito Criminal - Contábeis
|
CESPE - 2004 - Polícia Federal - Perito Criminal - Engenharia Civil |
Q271981
Direito Processual Penal
Texto associado
Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Um exame de corpo de delito foi realizado, conjuntamente, por dois peritos oficiais, mas, posteriormente, verificou-se que um deles era impedido de atuar no caso. Nessa situação, o laudo permanece válido, pois a legislação somente exige a participação de ao menos dois peritos nos exames realizados por peritos não-oficiais.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Provas:
CESPE - 2004 - Polícia Federal - Perito Criminal - Contábeis
|
CESPE - 2004 - Polícia Federal - Perito Criminal - Engenharia Civil |
Q271980
Direito Processual Penal
Texto associado
Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Marcelo é um perito oficial que participou da realização de exame pericial ocorrido no curso de um inquérito que apurava determinado crime. Posteriormente, no curso da ação penal relativa a esse crime, Marcelo foi convocado pelo juiz da causa a prestar esclarecimentos acerca de alguns pontos da referida perícia. Nesse caso, seria vedado a Marcelo prestar os referidos esclarecimentos porque ele é impedido de atuar em julgamentos relativos a crimes apurados em inquéritos policiais dos quais ele tenha participado na qualidade de perito.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE - 2004 - Polícia Federal - Escrivão da Polícia Federal - Regional |
Q247126
Direito Processual Penal
Texto associado
Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Renato é réu em processo penal relativo a crime praticado em organização criminosa. Nessa situação, é irrelevante para a fixação da pena de Renato o fato de ele ter colaborado espontaneamente com a polícia, oferecendo informações que conduziram à prisão do chefe da quadrilha de que ele participava.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE - 2004 - Polícia Federal - Escrivão da Polícia Federal - Regional |
Q247123
Direito Processual Penal
Texto associado
Acerca do habeas corpus e do procedimento nos crimes de responsabilidade dos servidores públicos, julgue os itens seguintes.
Nos processos referentes a crimes afiançáveis de responsabilidade dos servidores públicos, o juiz, antes de receber a denúncia ou queixa, deverá notificar o acusado para apresentação de defesa preliminar.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE - 2004 - Polícia Federal - Escrivão da Polícia Federal - Regional |
Q247122
Direito Processual Penal
Texto associado
Acerca do habeas corpus e do procedimento nos crimes de responsabilidade dos servidores públicos, julgue os itens seguintes.
Considere a seguinte situação hipotética.
Osório, primário, foi preso em flagrante quando do cometimento do crime de estelionato, cuja pena mínima é inferior a 2 anos de reclusão.
Nessa situação, não tendo sido admitida a prestação de fiança, caberá a impetração de habeas corpus para cessar a restrição à liberdade de locomoção.
Osório, primário, foi preso em flagrante quando do cometimento do crime de estelionato, cuja pena mínima é inferior a 2 anos de reclusão.
Nessa situação, não tendo sido admitida a prestação de fiança, caberá a impetração de habeas corpus para cessar a restrição à liberdade de locomoção.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE - 2004 - Polícia Federal - Escrivão da Polícia Federal - Regional |
Q247121
Direito Processual Penal
No que se refere à produção de provas, julgue o item abaixo.
Quando a infração penal deixa vestígios, é indispensável a realização do exame de corpo de delito. O exame, contudo, poderá ser suprido pela prova testemunhal na hipótese de desaparecimento dos vestígios.
Quando a infração penal deixa vestígios, é indispensável a realização do exame de corpo de delito. O exame, contudo, poderá ser suprido pela prova testemunhal na hipótese de desaparecimento dos vestígios.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE - 2004 - Polícia Federal - Escrivão da Polícia Federal - Regional |
Q247120
Direito Processual Penal
Texto associado
No que se refere à competência e à prisão processual, julgue os itens que se seguem.
Considere a seguinte situação hipotética.
Miguel teve sua prisão temporária decretada em razão de existirem fundadas razões de que praticara o crime de formação de quadrilha ou bando.
Nessa situação, decorrido o prazo de 5 dias, Miguel deverá ser imediatamente posto em liberdade, somente sendo possível manter a restrição de liberdade se tiver havido a decretação de sua prisão preventiva.
Miguel teve sua prisão temporária decretada em razão de existirem fundadas razões de que praticara o crime de formação de quadrilha ou bando.
Nessa situação, decorrido o prazo de 5 dias, Miguel deverá ser imediatamente posto em liberdade, somente sendo possível manter a restrição de liberdade se tiver havido a decretação de sua prisão preventiva.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE - 2004 - Polícia Federal - Escrivão da Polícia Federal - Regional |
Q247119
Direito Processual Penal
Texto associado
No que se refere à competência e à prisão processual, julgue os itens que se seguem.
Considere a seguinte situação hipotética.
Enzo subtraiu da residência de Lúcia, mediante violência, uma caixa contendo jóias e dinheiro. Assim que ele deixou a residência, Lúcia acionou a polícia, que, em busca realizada nas proximidades do local, encontrou-o portando os bens subtraídos.
Nessa situação, é correto afirmar que houve a consumação do roubo, e que o agente foi preso em flagrante delito.
Enzo subtraiu da residência de Lúcia, mediante violência, uma caixa contendo jóias e dinheiro. Assim que ele deixou a residência, Lúcia acionou a polícia, que, em busca realizada nas proximidades do local, encontrou-o portando os bens subtraídos.
Nessa situação, é correto afirmar que houve a consumação do roubo, e que o agente foi preso em flagrante delito.
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