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Q1841081
Direito Processual Penal
A respeito da citação e intimação do acusado, nos termos do Código de Processo Penal, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PC-AL - Agente de Polícia - Prova Anulada |
Q1829199
Direito Processual Penal
No que se refere aos princípios constitucionais do processo penal, julgue o item a seguir.
Se nomeado defensor pelo juiz, a determinação de
continuidade do processo de acusado citado por edital não
fere o princípio do contraditório.
Q1825544
Direito Processual Penal
P.W., citado por edital, não compareceu ao processo nem
constituiu advogado. Diante disso, o juiz suspendeu o
processo e o prazo prescricional, bem como determinou
a produção antecipada de provas consideradas urgentes.
Fundamentado na ausência de P.W., o juiz decretou a sua
prisão preventiva, objetivando a instrução do processo
até final julgamento. Diante do exposto, assinale a
alternativa correta.
Q1824979
Direito Processual Penal
Sobre a possibilidade de citação por meio de aplicativo de
mensagens, em meio ao contexto de pandemia, é correto afirmar
que:
Ano: 2021
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-RS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2021 - MPE-RS - Técnico do Ministério Público |
Q1792074
Direito Processual Penal
Conforme o Código de Processo Penal,
informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que
se afirma a seguir e assinale a alternativa
com a sequência correta.
( ) Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada cento e oitenta dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal. ( ) Se o réu não for encontrado, será citado por edital, com o prazo de quinze dias. ( ) Na instrução do procedimento comum ordinário, poderão ser inquiridas até cinco testemunhas arroladas pela acusação e cinco pela defesa. ( ) A apelação da sentença absolutória não impedirá que o réu seja posto imediatamente em liberdade.
( ) Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada cento e oitenta dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal. ( ) Se o réu não for encontrado, será citado por edital, com o prazo de quinze dias. ( ) Na instrução do procedimento comum ordinário, poderão ser inquiridas até cinco testemunhas arroladas pela acusação e cinco pela defesa. ( ) A apelação da sentença absolutória não impedirá que o réu seja posto imediatamente em liberdade.
Q1767769
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa CORRETA:
Q1744102
Direito Processual Penal
Observe as afirmações sobre os temas citação e intimação:
I) A citação com hora certa deve ser realizada nos casos
em que o acusado não é encontrado para ser citado
pessoalmente, estando em local incerto e não sabido. II) Realizada a citação por edital, caso o acusado permaneça
inerte, o juízo suspenderá o processo e o curso do
prazo prescricional, suspensão que poderá perdurar
indefinidamente, segundo o entendimento dos Tribunais
Superiores.
III) Realizada a citação pessoal, o acusado passa a ter o
ônus de informar eventual mudança de endereço, razão
pela qual se deixar de comparecer a ato processual por ter
a intimação inviabilizada pela mudança não comunicada,
será decretada sua revelia.
Quais dos itens contêm afirmações corretas?
Ano: 2020
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2020 - MPE-RJ - Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro |
Q1796519
Direito Processual Penal
A serventia da 1ª Vara Criminal da Comarca Alfa entrou em
contato telefônico com a secretaria da Promotoria de Justiça com
atribuição para atuar junto ao referido juízo. Na ocasião,
informou que, conforme determinação do juiz de direito, o
promotor de justiça estava intimado para apresentar alegações
finais no Processo XX, cujos autos estavam à sua disposição em
cartório.
A intimação assim realizada mostra-se:
A intimação assim realizada mostra-se:
Ano: 2020
Banca:
FACET Concursos
Órgão:
Prefeitura de Capim - PB
Prova:
FACET Concursos - 2020 - Prefeitura de Capim - PB - Assistente Jurídico |
Q1696293
Direito Processual Penal
Sobre as citações e intimações assinale a
alternativa correta:
Ano: 2020
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-CE
Prova:
CESPE - 2020 - MPE-CE - Técnico Ministerial |
Q1142575
Direito Processual Penal
Texto associado
Nero responde a ação penal por crime contra patrimônio
particular na comarca de Caucaia. Como ele não foi encontrado
para ser citado pessoalmente, o juiz nomeou um defensor dativo e
deu seguimento ao processo. Por fim, Nero foi condenado, apesar
de a defesa ter alegado nulidade da citação.
Com relação a essa situação hipotética, julgue o item seguinte.
Como não foi encontrado para ser citado pessoalmente, Nero
deveria ter sido citado por hora certa.
Q1134399
Direito Processual Penal
Quanto à intimação da sentença, é correto afirmar que:
Q1134398
Direito Processual Penal
Roberto cumpre pena privativa de liberdade em presídio situado
na cidade de Florianópolis. Na comarca de Porto Alegre foi
instaurada ação penal em seu desfavor por suposto cometimento
de crime de roubo e realizada a sua citação por edital, eis que
não foi encontrado nos endereços constantes dos autos e não
havia informação de sua prisão.
Nessa situação, é correto afirmar que:
Nessa situação, é correto afirmar que:
Q1134396
Direito Processual Penal
Ao receber denúncia oferecida contra Carlos, acusado de praticar
crime de roubo com aumento de pena decorrente do emprego
de arma de fogo, o juiz, atendendo ao requerimento do
Ministério Público, decretou a sua prisão preventiva e
determinou a sua citação pessoal no endereço que constava dos
autos, e que tinha sido fornecido pelo réu por ocasião de seu
depoimento no inquérito policial. Ao cumprir os mandados de
citação e de prisão, o oficial de justiça certificou que Carlos
encontrava-se em local incerto e não sabido.
Considerando essa situação hipotética, é correto afirmar que:
Considerando essa situação hipotética, é correto afirmar que:
Ano: 2020
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PA
Provas:
CESPE - 2020 - TJ-PA - Analista Judiciário - Direito
|
CESPE - 2020 - TJ-PA - Oficial de Justiça - Avaliador |
Q1120613
Direito Processual Penal
Se um acusado, citado por edital, não comparecer para defender-se
em ação penal pelo crime de falsidade ideológica, nem constituir
advogado, o juiz
Q1120539
Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal, se o réu estiver preso,
deverá ser citado
Ano: 2019
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CE
Prova:
CETREDE - 2019 - Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CE - Procurador Municipal |
Q1251300
Direito Processual Penal
Sobre a citação no processo penal marque a opção
INCORRETA.
Q1207735
Direito Processual Penal
Os irmãos José e Luís foram denunciados pela prática de contravenção penal de vias de fato, em situação de violência doméstica, com pena de prisão simples de quinze dias a três meses ou multa, em concurso de agentes, por terem puxado os cabelos da irmã Marieta. Após o recebimento da denúncia e várias tentativas, sem sucesso, de citação pessoal dos réus, o juiz competente os citou por edital, seguindo, assim, as regras do Código de Processo Penal.
Diante dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Em caso de comparecimento pessoal de Luís, o juiz deverá prosseguir com o feito com relação a este réu e manter suspenso, indefinidamente, o processo e o prazo prescricional em relação a José, excepcionando-se a regra de continência por cumulação subjetiva.
Diante dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Em caso de comparecimento pessoal de Luís, o juiz deverá prosseguir com o feito com relação a este réu e manter suspenso, indefinidamente, o processo e o prazo prescricional em relação a José, excepcionando-se a regra de continência por cumulação subjetiva.
Ano: 2019
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |
Q1098017
Direito Processual Penal
Assinale a assertiva incorreta:
Q1092939
Direito Processual Penal
Tício foi denunciado pelo Ministério Público pela prática de crime tributário (apenado com reclusão de 2 a
5 anos), em vista de sonegação de imposto, no montante de 1 milhão de reais. Citado, apresentou resposta
à acusação, tendo arrolado 8 testemunhas de defesa,
duas delas residentes fora da jurisdição, tendo sido
expedidas cartas precatórias, com prazo de cumprimento de 90 dias. Ouvidas as testemunhas de acusação e defesa, com exceção das duas residentes fora da
jurisdição, tendo esgotado o prazo de cumprimento da
precatória, Tício foi interrogado, abrindo-se vista às partes para apresentação de alegações finais. O órgão de
acusação manifestou-se pela absolvição de Tício, por
não restar comprovada a autoria. Já a defesa, alegou
cerceamento de defesa, por não se aguardar o retorno
das cartas precatórias. Conclusos os autos ao Juiz, foi
proferida sentença condenatória. Na sentença, a despeito da não imputação pelo órgão da acusação, o Juiz
reconheceu a causa de aumento prevista na legislação
de crimes tributários, consistente na ocorrência de grave dano à coletividade, pelo valor sonegado, incidindo
aumento da pena de 1/3. Diante da situação hipotética,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2019 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Administrativa |
Q1085187
Direito Processual Penal
Marina está respondendo, em liberdade, processo por crime de contrabando em uma das varas com competência criminal da
Justiça Federal de Campo Grande/MS. No momento da sua prisão em flagrante, ao ser qualificada, Marina declarou o seu
endereço residencial na Avenida Lilás, n° 1, apartamento 12, na cidade de Campo Grande, endereço esse ratificado quando da
concessão do benefício da liberdade provisória pelo magistrado competente. Ao término do inquérito policial, o Ministério Público
Federal denunciou Marina pelo crime do artigo 334-A, Código Penal (contrabando). A denúncia foi recebida e a ré devidamente
citada para responder à ação penal, apresentando sua defesa preliminar. Após manter o recebimento da denúncia, o magistrado
competente designou audiência de instrução, debates e julgamento. Expedido mandado de intimação para a audiência, Marina
não é encontrada no endereço que forneceu, tendo mudado de domicílio sem comunicar o juízo. No dia da audiência Marina não
compareceu ao ato processual. Nesse caso, o magistrado que preside a ação penal deverá
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