Conforme o Código de Processo Penal, nos procedimentos ordi...

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Q1995563
Direito Processual Penal Das Citações e Intimações , Citação no Processo Penal ,
Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ITEP-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2021 - ITEP - RN - Agente Técnico Forense |
Q1995563 Direito Processual Penal
Conforme o Código de Processo Penal, nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 
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