Questões de Concurso Sobre direito processual penal
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Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o assistente de acusação poderá
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o Ministério Público interporá
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que a acareação poderá ser realizada entre
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, assinale a afirmativa correta.