A Lei nº 11.340/2006 - Maria da Penha, cria
mecanismos para coibir e prevenir a violência
doméstica e familiar contra a mulher, dessa forma,
analise as afirmações relacionadas às medidas
protetivas de urgência e ao papel do Poder Judiciário e
das autoridades policiais.
Assinale a alternativa CORRETA:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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