Inquérito Policial pode ser conceituado como sendo um proce...
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Q3972217
Direito Processual Penal
Inquérito Policial pode ser conceituado como sendo
um procedimento administrativo, persecutório, instaurado e
presidido por Delegado de Polícia, consistente em um conjunto
de diligências com o objetivo de identificar meios de prova,
produzir elementos de informação para que o titular da iniciativa
da ação penal forme o seu convencimento no sentido de deflagrar
a ação penal em juízo ou não e para subsidiar o magistrado em
eventual pedido de medida cautelar. Tratando-se de crime de
ação penal pública condicionada à representação do ofendido
ou de seu representante legal, o inquérito policial não poderá
ser instaurado sem representação. No tocante à representação
e conforme o Código de Processo Penal, assinale a afirmativa
correta.